Questão 1193266

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usufruto

Os frutos civis vencidos quando do início do usufruto pertencem ao

• A. proprietário.
• B. usufrutuário.
• C. proprietário e usufrutuário, em igualdade.
• D. Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

  
  

• FRUTOS NATURAIS:

  
  

  a) PENDENTES AO COMEÇAR O USUFRUTO: Salvo direito adquirido por outrem, pertencem ao usufrutuário, sem encargo de pagar as despesas de produção.

  b) PENDENTES AO TEMPO EM QUE CESSA O USUFRUTO: Pertencem ao dono (proprietário).

  c) CRIAS DOS ANIMAIS: Pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto.

  
  

  FRUTOS CIVIS:
  

  
  

  a) VENCIDOS NA DATA INICIAL DO USUFRUTO: Pertencem ao proprietário.

  b) VENCIDOS NA DATA EM QUE CESSA: Pertencem ao usufrutuário.

  
  

  FONTE: CÓDIGO CIVIL - ARTS. 1.396 e ss.

  
  

  
  

• Fruto natural-início: Usufrutuário

  Fruto natural-fim: Prop.

   

  Frutos CivisVencido-início: Prop.

  Frutos CivisVencido-fim: Usufrutuário