Questão 1193278

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Contestada no curso do processo a assinatura de documento particular exibido por uma das partes, sem reconhecimento de firma por tabelião, o ônus da prova incumbe

• A. à parte que contestou a assinatura.
• B. à parte a quem o juiz atribuir o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura.
• C. à parte que produziu o documento.
• D. ao autor quando se tratar de prova relativa a fato constitutivo do seu direito; ao réu quando se tratar de prova relativa a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 389, CPC. Incumbe o ônus da prova quando:

  I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

  II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

• NCPC.

   

  Art. 429.  Incumbe o ônus da prova quando:

  I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;

  II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

• A letra d) também não está certa pelo NCPC?

   

  Art. 373.  O ônus da prova incumbe:

  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.