Questão 1193953

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Exceto o servidor público efetivo, os demais servidores públicos deverão ser encaminhados à perícia do INSS, após determinado período de licença de tratamento da própria saúde, para efeitos de recebimento de benefício previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Onde encontro a resposta para essa questão ?
  =/ 

• Achei isso aqui, mas não sei se está certo.

  O que é perícia médica administrativa?

  É uma perícia para a concessão de beneficio, em função de doença que impeça o servidor de trabalhar ou que possa prejudicar a saúde em razão do trabalho ou função efetuada. MAS ATENÇÃO: Não é uma consulta ou exame médico! O perito, dentro dos princípios éticos, técnicos e seguindo a legislação, tem o compromisso de emitir um parecer imparcial baseado na análise dos documentos apresentados. Seu parecer é respaldado por lei e tem caráter definitivo não podendo ser contestado nem pela chefia médica do próprio departamento.

  http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=653​​