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ID
1193956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética. Para fins de aposentadoria por invalidez, a junta médica oficial de determinado órgão público foi incumbida de realizar exame pericial em servidor que, após meses de licença para tratamento da saúde, apresentou sequela definitiva de múltiplas fraturas em membros inferiores que o impediam de deambular. Nessa situação, depois da realização do exame, se a junta médica decidir-se pela aposentadoria, o laudo deverá ser emitido com base em doença enquadrada como paralisia incapacitante e irreversível, especificada em lei.

Alternativas