Questão 1193962

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Com relação às atribuições dos profissionais lotados no serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT), julgue o  item  que se segue.

É atribuição do engenheiro de segurança do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de prevenção de risco de acidentes. Entretanto, para a especificação dos equipamentos de proteção individual, os técnicos de segurança do trabalho também estão qualificados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Subitem 9.3.1.1 - A elaboração, implementação e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelos profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalho SSST, ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador sejam capazes de desenvolver o disposto nesta Norma Regulamentadora NR 09 da Portaria n. º 3.214/78 n. º 25/94; 
  
  

  O erro está em dizer que é responsabilidade exclusiva do  engenheiro de segurança do trabalho de elaborar o programa de prevenção de risco de acidentes.
  

  
  

• ERRADO

  É atribuição do engenheiro de segurança do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade  (como também do Médico do Trabalho) bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de prevenção de risco de acidentes (O SESMT ou qualquer pessoa que, a critério do empregador, seja capaz, pode elaborar o PPRA). Entretanto, para a especificação dos equipamentos de proteção individual, os técnicos de segurança do trabalho também estão qualificados.