Questão 1193965

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Com relação às atribuições dos profissionais lotados no serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT), julgue o  item  que se segue.

É atribuição do médico do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de controle médico de saúde ocupacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A NR 5 afirma que a CIPA terá por atribuição: 
  
  

  i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho; 
  

  
  

  Isto é, cabe também à CIPA desenvolver e implementar o PCMSO.

  
  

  Por outro lado A NR 7 (PCMSO) nem sequer contém a palavra exclusiva e muito menos atribui esta responsabilidade privativamente ao médico do trabalho. 

  
  

  Alguém saberia explicar o gabarito do CESPE?   Ah, confirmei no site e "CERTO" foi realmente o gabarito final da organizadora. 

  
  

  
  

• Algém sabe explicar essa questão?

   

• Essa também não entendi, cabe recurso?!?

• GABARITO DUVIDOSO

  É atribuição do médico do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade (como também do Engenheiro de Segurança do Trabalho) bem como é dele a responsabilidade exclusiva (em casos específicos pode ser um médico de outra especialidade) de elaborar o programa de controle médico de saúde ocupacional. (A NR 7 determina que um médico deverá ser o responsável pela execução do PCMSO)

• Caso não haja médico do trabalho disponível, a NR7 prevê que é possível delegar a um médico (que não do trabalho) a responsabilidade pelo PCMSO. Não concordo com esse gabarito.