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ALTERNATIVA CORRETA: A
a) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
b) ERRADA:
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
c) ERRADA:
ART. 58, § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
d) ERRADA:
Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
e) ERRADA
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Completando o comentário da colega abaixo...
sobre a alternativa E
Não podem prestar horas extras:
- Trabalhadores em regime de tempo parcial (Trabalham até 25 horas semanais).
- Os menores de 18 anos, em regra. Salvo, por motivo de força maior. Se o trabalho deste for indispensável ao funcionamento do estabelecimento.
- Aprendiz.
#Fé
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Questão deveria ter sido anulada. a letra A afirma que a jornada SERÁ de 8 horas diárias. Entretanto não temos informação para garantir isso. Ele pode ter uma jornada de menos de 8 horas diárias, não sabemos como foi feito o contrato de trabalho dele...
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Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
MAS NO CASO EXCEDEU EM 15 MINUTOS.....
b)Se no registro de ponto constar 15 minutos excedentes, eles não serão computados como jornada extraordinária. E SIM, COMO DESCONTO PELO QUE EXCEDEU..... SE O LIMITE MÁXIMO É 10, SERÁ DESCONTADO, 5 MINUTOS?
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ATUALIZANDO APÓS A REFORMA TRABALHISTA:
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. (Não alterado com a reforma)
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Não alterado com a reforma)
§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
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Se não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, POR QUE os 15 minutos da alternativa B não serão computados como extraordinários, se ultrapassam o limite de 10 minutos diários?
Questão bizarra, porque em nenhum momento presume-se que o cara tem jornada de trabalho de 8 horas, até porque é ATÉ 8 horas. Banca escrota.