Questão 1195531

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Prazos processuais

Alberto começou a trabalhar para Rubens no dia 10/10/2000. No dia 10/10/2010, Alberto foi dispensado. No dia 10/10/2011 Alberto propõe reclamação trabalhista em desfavor de Rubens, pleiteando diferenças salariais oriundas de horas-extras desde o dia 10/10/2000. Rubens é citado e apresenta defesa, aduzindo preliminar de prescrição. Com base nas informações, assinale a alternativa correta.

• A. Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2006 a 10/10/2010.
• B. Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2000 a 10/10/2010.
• C. Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2005 a 10/10/2010.
• D. Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2002 a 10/10/2010.
• E. Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2008 a 10/10/2010.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

  o prazo quinquenal é “móvel”, no sentido de que é contado PARA TRÁS, a partir da data do ajuizamento da ação. Assim, se a ação foi ajuizada no dia seguinte ao do desligamento, o trabalhador poderá reclamar os créditos constituídos nos cinco últimos anos do contrato de trabalho. Por sua vez, se a ação foi ajuizada no último dia do prazo, ou seja, dois anos após a extinção contratual, o trabalhador poderá reclamar os créditos constituídos nos três últimos anos do contrato de trabalho (dois anos decorridos desde o ajuizamento + três anos anteriores = cinco anos).