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ID
1195540
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Filipe contratou um pedreiro especializado na colocação de porcelanato para proceder a reforma do piso de seu quarto. A reforma durou 2 dias de trabalho. Ficou acordado que a remuneração seria de R$500,00 pelo serviço. Assinale a espécie de contrato celebrado por Filipe.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a questão gira em torno da palavra "especializado" talvez querendo remeter a que, por isso, o trabalhador opere autonomamente sem o requisito da subordinação.

    Diferença entre os contratos por obra certa e empreitada

    Há uma diferença entre o contrato por obra certa e o contrato por empreitada. O primeiro pertence à modalidade dos contratos por prazo segundo é protegido pelas leis civis, pelo que nada tem a haver com a área trabalhista.

    Outros fatores também diferenciam entre um e outro, então vejamos:

    No contrato de trabalho por obra certa, o empregado é contratado para prestação de um determinado trabalho, por exemplo: constr . Caracteriza a relação empregatícia porque existem quatro requisitos básicos do vínculo empregatício, os quais são:

    (...)

    No contrato de empreitada não se fala em empregado, pois o contratado, a quem denominamos "empreiteiro", que é uma espécie de sujeito a nenhum dos requisitos da relação empregatícia. Fazendo uma rápida comparação, temos:

    não é necessário que ele faça o serviço pessoalmente, podendo contratar terceiros por sua própria conta; não está sujeito à habitualidade, pois o serviço não é contínuo; embora receba um pagamento pelo serviço prestado, este não segue as mesmas condições de salários de empregados; o empreiteiro não está subordinado às ordens do locador de serviços; não está sujeito ao cumprimento de horário de trabalho; é livre no seu serviço, trabalha quando quer, no horário que preferir.