Questão 1195561

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

No processo do trabalho é obrigatória a presença das partes em todas as audiências no primeiro grau de jurisdição. Assinale a consequência do não comparecimento do reclamante à audiência.

• A. O processo continua normalmente até a prolação de sentença meritória.
• B. O processo continua normalmente, sendo que o reclamado terá sua ação julgada improcedente.
• C. O processo é extinto, sem julgamento do mérito, com seu consequente arquivamento.
• D. O processo é extinto, com julgamento do mérito, com seu consequente arquivamento.
• E. O magistrado deve remarcar a data da audiência para o momento em que poderá comparecer o reclamante.

Gabarito: C

Comentários

• CLT:

  Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.

• Letra C.