CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES: Tributárias, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferência corrente, outras receitas correntes.
RECEITAS DE CAPITAL: Operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, outras receitas de capital.
Fonte: Manual de Direito Financeira - pág. 153 - Harrison Leite.
Gab. E
Art. 2oPara os efeitos desta Lei
Complementar, entende-se como:
I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal
e cada Município;
II
- empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de
capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação
acionária;
IV
- receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a)na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação
constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na
alínea a do inciso I
e no inciso II do art. 195, e no
art. 239 da Constituição;
b)nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c)na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o
custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da
compensação financeira citada no
§ 9º do art. 201 da Constituição.
1- Receitas Correntes: TRIBUTA CON PAÍS + Transferências Correntes + ORCorrentes
(Ou seja, Tributária, Contribuição, Patriominal, Agropecuária, Industrial, Serviços + Transferências Correntes + Outras Receitas Correntes )
2- Receitas de Capital: Ali Opera Amor + Transferências de Capital + ORCapital
(Ou seja, Alienação de Bens, Operações de Crédito, Amortização de Empréstimos + Transferências de Capital + Outras Receitas de Capital )