Questão 1195570

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Sistema recursal trabalhista

Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobre os embargos de declaração trabalhista, é correto afirmar que

• A. não possuem previsão expressa na CLT.
• B. o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 2 dias.
• C. o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 5 dias.
• D. cabem embargos de declaração contra os despachos proferidos no curso da reclamação trabalhista.
• E. cabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias proferidas no curso da reclamação trabalhista.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta C.

  Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.