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Gabarito: "A".
A letra "a" está correta nos exatos termos do art. 231, CC.
A letra "b" está errada. Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
A letra "c" está errada. Art. 223. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original.
A letra "d" está errada. Art. 228. "Não podem ser admitidos como testemunhas: I. os menores de dezesseis anos; (...)". No entanto convém lembrar que estabelece o parágrafo único desse dispositivo: "Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo".
A letra "e" está errada. Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir aprova que se pretendia obter com o exame.
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Embora o gabarito seja a letra A, mais um vez, como já ressaltei em outro comentário, os menores de 16 anos podem ser testemunhas, pois o parágrafo 1º do art. 228 do CC, é claro ao afirmar que para fatos dos quais somente estes podem presenciar:
§ 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.
OU SEJA, PODER, PODE, MAS É EXCEÇÃO. O português do examinador não entende que a palavra "pode" inclui as exceções.
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Todo aquele que se recusar a realizar um exame médico necessário a fazer prova de algum fato alegado contra si, como o exame de DNA, que determina paternidade, por exemplo, como preceitua a disposição lega supramencionada, “não poderá aproveitar-se de sua recusa”. No caso específico do DNA, se o demandado não se submeter àquele exame, ter-se-á presunção ficta da paternidade, por ser imprescindível para a descoberta da verdadeira filiação, tendo em vista o superior interesse do menor e o seu direito à identidade genética. O art. 232, confirma que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com exame.
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GABARITO LETRA A
Código Civil, Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:
I - os menores de dezesseis anos;
II - (Revogado);
III - (Revogado);
IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;
V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
§ 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.
§ 2o A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
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É notório a que a resposta da questão é a letra "a", porém, ainda acredito que poderia ser acionado por recurso anulando a alternativa "d", baseado no § 1º do art. 228.
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Para quem está dizendo que a D também pode ser considerada correta pelo §1 do até. 228 ("§ 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo."), notem que não utilizaram a palavra "testemunha" aqui. Eles (menores de 16 anos e outros previstos no caput) podem depor, mas não como testemunha. Eu interpretei que eles estavam se referindo justamente a depor na condição de informante. E não é a mesma coisa, porque o informante não presta compromisso de dizer a verdade, como a testemunha.