Questão 1195609

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa; Processo de execução

Lúcio é fiador de Tarcísio em uma nota promissória, cujo credor é Marcelo. Tarcísio não cumpre com sua obrigação contratual e é executado juntamente com Lúcio. Com base na afirmação, marque a alternativa correta.

• A. Lúcio não poderá nomear bens do devedor à penhora, apenas bens de sua propriedade.
• B. Mesmo que os bens de Tarcísio sejam suficientes para pagar a dívida, os bens de Lúcio serão penhorados.
• C. Caso Lúcio pague o valor executado, necessitará abrir novo processo, independente do processo de execução, para cobrar Tarcísio.
• D. Caso Lúcio pague o valor executado, poderá executar Tarcísio nos mesmos autos do processo de execução.
• E. Caso Lúcio pague o valor executado, não poderá executar Tarcísio.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D   - Art.595 p.u. do CPC

• CPC: Art. 595. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor.

  Parágrafo único. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

• Novo CPC: Art. 794.  O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora ( a e b) erradas). § 1o Os bens do fiador ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem insuficientes à satisfação do direito do credor. § 2o O fiador que pagar a dívida poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo (c e e) erradas &  d) certa). § 3o O disposto no caput não se aplica se o fiador houver renunciado ao benefício de ordem.

  Na questão não foi mencionado a renúncia ao benefício de ordem então ela continua a existir.