Questão 1195633

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Anderson, empregado de uma empresa particular de alimentos que possui 600 empregados, resolve criar um sindicato para representar esses trabalhadores. Diante do exposto, é correto afirmar que

• A. para que Anderson funde o sindicato será necessário que haja lei autorizando sua constituição.
• B. o sindicato formado por Anderson e demais companheiros poderá defender os interesses coletivos e individuais da categoria.
• C. a negociação coletiva de trabalho entre empregador e os empregados da empresa de alimentos não necessitará da intervenção do sindicato constituído.
• D. o empregado aposentado e filiado ao sindicato fundado por Anderson não pode ser votado para síndico nas eleições sindicais.
• E. mesmo Anderson sendo síndico, poderá ser dispensado pela empresa a qualquer momento sem justa causa.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:

  a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissional liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida;

  b) celebrar convenções coletivas de trabalho;

  c) eleger ou designar os representantes da coletiva da respectiva categoria ou profissão liberal;

  d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categorias ou profissão liberal;

  e) impor contribuição a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

• Complementando o comentário do colega...
  
  Alternativa A - ERRADA

   

  Constituição Federal

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

   

  Alternativa B - CERTA

   

  Alternativa C - ERRADA

   

  Constituição Federal

   

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

   

  VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

   

  Alternativa D - ERRADA

   

  Constituição Federal

   

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

   

  VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

   

   

  Alternativa E - ERRADA

   

  Síndico, segundo o dicionário priberam (https://www.priberam.pt/dlpo/s%C3%ADndico)

   

  Indivíduo escolhido para zelar ou defender os interesses de uma classe, de uma associação etc.

   

  Creio que síndico diz respeito a dirigente sindical, assim:

   

  Decreto-Lei Federal 5.452 / 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

   

  Art. 543 § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 7.543, de 2.10.1986)

• CF 88

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

• Alternativa A : ERRADA - Art. 8º, inciso I da CF/88

  "A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.(GRIFOS MEUS).