Questão 1195702

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2008
• Provas: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Nesse sentido, analise as afirmações a seguir.

I A polícia rodoviária, órgão permanente organizado e mantido pelo Estado e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

II Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

III Às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

IV As polícias militares, rodoviárias e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Estão corretas apenas:

• A. I e III
  
• B. I, II e IV
  
• C. II e III
  
• D. III e IV

Gabarito: C

Comentários

• Havia me confundido na letra A onde mostra Estado,porém o correto seria união.

• Erros do item I: Art 144...§ 2º A polícia rodoviária federal (e não apenas polícia rodoviária), órgão permanente, organizado e mantido pela União (não pelo estado) e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  Erros do item III: § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares (não entra polícia rodoviária), forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

• Essa questão mostra o despreparo do examinador, que na tentativa de enganar o candidato, troca uma palavra e omite outra.

• I -> A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
  
  IV -> As POLÍCIAS MILITARES e CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, FORÇAS AUXILIARES e RESERVA DO EXÉRCITO, subordinam-se, juntamente com as POLÍCIAS CIVIS, aos GOVERNADORES DOS ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e dos TERRITÓRIOS.
  
  GABARITO -> [C]

• I A polícia rodoviária ???, órgão permanente organizado e mantido pelo Estado e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  Errada. omissão da palavra "federal"

  art. 144, §3º- A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais

  
  

  
  

  II Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  Correta. Transcrição do artigo 144, §4º

  
  

  III Às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  Correta. Transcrição do artigo. 144, §5º

  
  

  IV As polícias militares, rodoviárias e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  Errada. Art.144,§6º- As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

• Errada. omissão da palavra "federal" e mantida pela UNIÃO (não pelo Estado como menciona assertiva)

  art. 144, §3º- A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais

• Comissário de polícia. Existe esse cargo ainda ou é o atual agente?

• Faltou a palavra federal na alternativa "a"