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ID
1196014
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Quando o estado utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios tais como educação e saúde, está trabalhando na execução de sua função

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Bens meritórios
    são bens que apresentariam características de bens privados (divisibilidade, ou exclusão, ou rivalidade), mas que, pela sua grande importância, deveriam ser disponibilizados pelo setor público. Temos como exemplo o acesso à educação e à saúde. Em ambos oscasos, há não exclusão no consumo (em teoria, todos têm direito ao acesso). Quanto à rivalidade, podemos dizer que até que o limite de vagas seja alcançado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais públicos, no caso da educação e saúde, respectivamente), não há rivalidade no consumo, pois não há diferença se entra um novo aluno na sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o limite de vagas ainda não foi atingido). Depois de atingido o limite de vagas disponível, existe a rivalidade. Como são bens com características de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens públicos (não rivalidade até certo ponto e não exclusividade), são denominados semi-públicos ou meritórios.

    Quando o governo produz bens públicos ou semi-públicos (segurança nacional, defesa, saúde, educação, justiça), ele está dentro do campo de atuação da sua função alocativa.

    bons estudos