Gabarito B.
1) O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.
O Legislativo queria saber apenas quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, e não se questionavam objetivos e metas do Governo. Percebe-se que o aspecto jurídico do orçamento era mais valorizado que o aspecto econômico.
O critério utilizado para a classificação dos gastos era a Unidade Administrativa (classificação institucional) e o elemento de despesa (objeto do gasto), e as projeções eram feitas em função dos orçamentos executados nos anos anteriores, recaindo nas mesmas falhas e na perpetuação dos erros.
O professor James Giacomoni ensina que no Orçamento Tradicional, “o aspecto econômico tinha posição secundária e as finanças públicas caracterizavam-se por sua ‘neutralidade’, pois o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume dos gastos públicos não chegava a pesar significativamente em termos econômicos”.6 Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de “lei de meios”, haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos “meios” com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas – sem preocupação com os fins (resultados). Naquela época, mais que agora, o que determinava a obtenção de créditos orçamentários era a “força política”.
4) Orçamento Programa
Esse orçamento foi determinado pela Lei no 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-Lei no 200/1967, teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, mas foi apenas com a edição do Decreto no 2.829/1998 e com o primeiro PPA 2000-2003 que se tornou realidade. O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais
Fonte: PALUDO
C I. No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
F II. O principal objetivo do orçamento-programa é permitir que o Poder Legislativo autorize e controle adequadamente a receita e o gasto público.
F III. No orçamento base zero, os gestores das unidades orçamentárias somente precisam justificar os acréscimos e os decréscimos dos gastos realizados no exercício anterior.
C IV. Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento governamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos.