Questão 1197712

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

A respeito do valor da causa, é INCORRETO afirmar que será,

• A. na ação de alimentos, a soma de doze prestações mensais, pedidas pelo autor.
  
• B. na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação.
  
• C. havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma de todos eles.
  
• D. sendo alternativos os pedidos, o de maior valor.
  
• E. se houver além do pedido principal também pedido subsidiário, a soma do valor de ambos.
  

Gabarito: E

Comentários

• CPC - Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

  (...)

  IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;
  
  

• Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

  I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;

  II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

  III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

  IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;

  V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;

  VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

  VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.