Questão 1197739

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e Classificação do Litisconsórcio; Do Litisconsórcio

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo para recorrer será

• A. multiplicado pelo número de litisconsortes.
  
• B. contado em dobro.
  
• C. o mesmo para todos.
  
• D. contado em triplo.
  
• E. contado em quádruplo.
  

Gabarito: B

Comentários

• Letra:B

  CPC:
  

  Art.191 - Quando os litisconsortes tiverem DIFERENTES procuradores, ser-lhes-ão contados em DOBRO os prazos para contestar, para RECORRER e, de modo geral, para falar nos autos.

  
  

  Fé.
  

• A quem interessar o prazo em dobro não se aplica no processo do trabalho.

  OJ 310. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 191 DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO ( DJ 11.08.2003)
  A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
  

  
  

  Bons estudos!

• Considerando que o NCPC está em vigor:

  Art. 229.  Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

  § 1o Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

  § 2o Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

  Bons estudos

• Não aplica:

  autos eletronicos

  embargo de terceiros

  processo do trabalho