Questão 1198132

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2008
• Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria; CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria; CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico clínico; CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:

• A. estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;
• B. reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;
• C. instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica;
• D. cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;
• E. institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.

Gabarito: A

Comentários

• 2002: NOAS, Norma operacional de assistência à saúde, ênfase no processo de regionalização do SUS, avalia que as normas vigentes para a municipalização estavam sendo insuficientes.
  

• NOAS 01/02

  1. Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

• a) estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde; Gabarito

   b) reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

   c) instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica; NOB/96 

   d) cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena; NOB

   e) institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada NOB/96

• ERRADO: cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;

  CORRETO: cria os níveis de gestão: Inicial, Básica e Plena.