Questão 1198141

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2008
• Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria; CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico clínico; CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

São vários os problemas relacionados aos Recursos Humanos no SUS: formação, contrato de trabalho, condições de trabalho, salário, compromisso social e humanização do atendimento.

Em relação à política de recursos humanos na área da saúde podemos afirmar que:

• A. é formalizada e executada apenas pela direção nacional do SUS;
• B. organiza um sistema de formação de recursos humanos em nível universitário;
• C. tem como objetivo valorizar a dedicação exclusiva aos serviços do SUS;
• D. possui normas específicas que independem do sistema educacional;
• E. tem nos serviços privados de saúde campos de prática para pesquisa.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

  § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

  § 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

• ART. 27 (8.080)

  IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

• A letra C é a alternativa correta pois em relação à política de recursos humanos na área da saúde podemos afirmar que o objetivo de valorizar a dedicação exclusiva aos serviços do SUS