Questão 1199104

• Banca: SHDIAS
• Órgão: CEASA-CAMPINAS
• Ano: 2014
• Provas: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Execução fiscal; Processo de execução

A execução fiscal poderá ser promovida, exceto contra:

• A. O fiador.
  
• B. O espólio.
  
• C. O devedor.
  
• D. O empregador.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d

  
  

  Lei n. 6.830/80, Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:

    I - o devedor;

    II - o fiador;

    III - o espólio;

    IV - a massa;

    V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

    VI - os sucessores a qualquer título.