Questão 1199140

• Banca: SHDIAS
• Órgão: CEASA-CAMPINAS
• Ano: 2014
• Provas: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário

A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o artigo 7º (São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social), da Constituição federal de 1988, com a seguinte redação:

• A. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  
• B. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
  
• C. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
  
• D. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: c

  
  

  CF, Art. 7º, XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  

• Decoreba puro, apesar de ter acertado,  isso definitivamente não mede conhecimento...

• Morro e não vejo tudo

• Falta de noção total do examinador que elaborou essa questão.

• Tem questões que nem devemos comentar.
  

• Cobrar redação de Emenda Constitucional é f@#$ !!
  

• Questão ridícula! Examinador estava sem criatividade!