Gabarito: letra C
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao direito à liberdade. Vejamos:
a) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão: crença e culto religioso;
Correto. Tratam-se de alguns dos aspectos do direito à liberdade. Aplicação do art. 16, I, II e III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso;
b) brincar, praticar esportes e divertir- se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Correto. Tratam-se de alguns dos aspectos do direito à liberdade. Aplicação do art. 16, IV e V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
c) ampla autonomia no exercício lúdico, plena liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de não participação na sociedade.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos aspectos do direito à liberdade é a de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Inteligência do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
d) participar da vida política, na forma da lei: buscar refúgio, auxílio e orientação.
Correto. Tratam-se de alguns dos aspectos do direito à liberdade. Aplicação do art. 16, VI e VII, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Gabarito: C