Questão 1199377

• Banca: SHDIAS
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2013
• Provas: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Tendo em vista a Lei, n 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre O Estatuto da criança e do Adolescente, é “correto” afirmar que criança, para os efeitos desta Lei é:

• A. a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre doze e dezoito anos de idade.
  
• B. a pessoa humana, do nascimento à melhor idade.
  
• C. a criança, o infante e o adolescente que goza de saúde para obter todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
  
• D. a pessoa humana em todos os estágios de evolução etária, psicologia e ou social.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e
  adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

• Letra (a) Correto. Criança são aqueles que tenham idade até 12 anos de idade incompletos

• show de bola!

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao critério etário que é classificado criança e adolescente.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, caput, ECA , que preceitua:

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Portanto, criança é pessoa com 12 anos incompletos (11 anos, 11 meses e 29 dias); adolescente, pessoa entre 12 e 18, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

  Gabarito: A