Questão 1199809

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Técnico de Laboratório - Biotério
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Excelência nos serviços públicos; Qualidade no setor público

De acordo com a Lei nº 8.987,de 13 de fevereiro de 1995, considera-se adequado o serviço público que satisfaz as condições de

• A. continuidade, eficiência, imperatividade, segurança jurídica, gratuidade, impessoalidade e moralidade.
• B. regularidade, eficácia, segurança, modernidade, generalidade, cortesia na sua prestação e gratuidade.
• C. regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
• D. eficácia, segurança jurídica, gratuidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, amplitude e observância do tratamento prioritário.
• E. continuidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, devido processo legal, presunção de legitimidade e amplitude.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

    § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

• A regularidade consiste na prestação do serviço sempre com o mesmo padrão de qualidade. A continuidade (ou permanência) significa a prestação ininterrupta do serviço. A eficiência é a execução do serviço com a melhor relação entre custo e benefício, de maneira que não se corra o risco de interrupção do serviço por sua má gestão. A segurança exige que o serviço seja prestado sem riscos para os usuários. A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço (art. 6.º, § 2.º, da Lei). A generalidade é a imposição de serviço igual para todos, sem distinção entre os usuários. A cortesia na prestação do serviço traduz-se no bom tratamento para com o público. Finalmente, a modicidade pressupõe tarifas em patamares monetários razoáveis para os administrados.

  (por: Luciano Oliveira)

• Letra (C).

   

  "CoMo EU ReMu SeCo"

   

  Continuidade ou permanência - não pode ser interrompido (exceto por razões técnicas ou inadimplência do usuário).

  Modicidade da tarifa - preços razoáveis.

  Eficiência - custo X benefício

  Universalidade, generalidade ou impessoalidade - todos devem receber o mesmo serviço e o mesmo tratamento.

  Regularidade - o serviço não deve apresentar variação técnica.

  Mutabilidade ou atualidade: utilizar as técnicas mais atuais. Podem haver mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.

  Segurança - não pode colocar o administrado em situação de risco.

  Cortesia - para a satisfação do cliente.

   

  At.te, CW.

  Fonte: http://dropsti.blogspot.com.br/2014/05/principios-do-servico-publico.html

• CRASE COR GEN MOTA

  C - Continuidade

  R - Regularidade

  A - Atualidade

  S - Segurança

  E - Eficiência

   

  COR - Cortesia

   

  GEN - Generalidade

   

  MO TA - Modicidade Tarifária