Questão 1200853

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Químico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Com base no regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, podem ser caracterizadas como vantagem a ser paga ao servidor, além de seu vencimento:

I. indenizações;
II. gratificações;
III. ajuda de custo;
IV. diárias;
V. adicionais.

Estão corretos os itens

• A. I e III, apenas.
• B. I, III, IV e V.
• C. I, II e V, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Lei 8.112/90

  Capítulo II

  Das Vantagens

   Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    § 1^o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    § 2^o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

   Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

  
  

• Mnemônico esperto:

  As Vantagens são GAI (Gratificações, Adicionais e Indenizações)

• sinceramente  esta questão devia ter sido anulada porque diárias e ajuda de custo são tipos de indenização 

  Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte.

  IV - auxílio-moradia

  Assim, se temos que Indenizações,Gratificações e adicionais são vantagens a serem pagas ao servidor, além de seu vencimento, a meu ver se Ajuda de Custo e Diárias são indenizações,logo, também seriam vantagens a serem pagas.Não acham??

   

• Essa questão seria passível de anulação, pois a ajuda de custo e diárias são especies de indenizações. 

• Se tivesse a opção I,II,III, IV, V, eu marcaria...