SóProvas


ID
1201063
Banca
FJPF
Órgão
CONAB
Ano
2006
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:

Alternativas
Comentários
  • A questão versa o tema doenças do trabalho e acidentes de trabalho.

    O artigo 20 da Lei nº 8.213/1991 traz claramente a separação do que é considerado acidente de trabalho e o que não o é:

    "Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho".

    Vamos analisar as alternativas:

    A- Incorreta.

    De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    (...)

    B- Incorreta.

    De acordo com a referida lei, art. 20:

    "§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".

    C- Incorreta.

    De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

    "§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    b) a inerente a grupo etário;

    (...)."

    D- Correta.

    Tanto a doença profissional quanto a ocupacional são consideradas acidentes de trabalho, de acordo com os incisos I e II do art. 20 da referida lei.

    E- Incorreta.

    De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

    "§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    c) a que não produza incapacidade laborativa;"

    GABARITO: LETRA D