Questão 1201144

• Banca: FJPF
• Órgão: CONAB
• Ano: 2006
• Provas: FJPF - 2006 - CONAB - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com o artigo 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o segurado da Previdência Social que sofreu o acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independente da percepção de auxílio acidente, pelo prazo mínimo de:

• A. 24 (vinte e quatro) meses;
• B. 16 (dezesseis) meses;
• C. 22 (vinte dois) meses;
• D. 12 (doze) meses;
• E. 10 (dez) meses.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  
  

  
  

  
  

  Lei 8.213, de 24 de julho de 1991
  

  
  

  
  

  
  

  Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
  

• A questão exige conhecimento sobre a garantia de manutenção de emprego.

  Ela quer saber por qual prazo mínimo, o trabalhador tem assegurado a manutenção de seu contrato após o fim do auxílio-doença.

  Para isso, traremos o art. 118 da Lei nº 8.213/1991:

  "Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente".

  Portanto, esse prazo é, no mínimo, de 12 meses.

  GABARITO: LETRA D