Questão 1201903

• Banca: ADVISE
• Órgão: Câmara Municipal de Puxinanã - PB
• Ano: 2010
• Provas: ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Crimes contra a administração pública

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la , mas em razão dela, vantagem indevida”.

Que crime o texto se refere?

• A. Excesso de exação
  
• B. Concussão
  
• C. Peculato
  
• D. Corrupção passiva
  
• E. Corrupção passiva

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  
  Bons Estudos!
  

• Gabarito: letra B.
  
  O lance é se ligar nos verbos.

  
  Corrupção passiva: Art. 317 - [Solicitar ou receber], para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou [aceitar] promessa de tal vantagem.

   

  Corrupção ativa: Art. 333 - [Oferecer ou prometer] vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

   

  Concussão: Art. 316 - [Exigir], para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.