Questão 1202623

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Pressupostos Processuais

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

• A. O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.
• B. Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.
• C. As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial.
• D. As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário.
• E. A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.

Gabarito: A

Comentários

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  B) Falsa. Art. 275, II, g, Código de Processo Civil.

  C) Falsa. Art. 290, Código de Processo Civil. 

  D) Falsa. Art. 275, § único, Código de Processo Civil. 

• Fiquei na d]úvida com relaç\ão a letra 'b', pois as partes n\ão ppoderiam  convencionar o rito mais completo como o ordin]ário? A meu ver, n\ão teria preju]ízo.Algu]ém sabe me explicar?
  
  
• Letra A - CERTA. CPC adota a teoria eclética para ação.
  
  
  B) Falsa. Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:

  II - nas causas, qualquer que seja o valor

  g) que versem sobre revogação de doação; (Redação dada pela Lei nº 12.122, de 2009).

  
  

  C) Falsa. Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

  
  

  D)Falsa. Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:

  Parágrafo único. Este procedimentonão será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
  
  
  E) Falso. Execução com títulos executivos não dependem de fase cognitiva para serem executados.

  
  

• Gabarito: A

  Teoria da ação como direito autônomo e abstrato

  Segundo essa corrente, o direito de ação independe da existência efetiva do direito material invocado, ou seja, não deixa de haver ação quando uma sentença justa nega a pretensão do autor, ou quando uma sentença injusta a acolhe sem que exista na realidade o direito subjetivo material.

  https://jus.com.br/artigos/33197/as-teorias-da-acao-no-direito-processual-civil