Questão 1203136

• Banca: IADES
• Órgão: CONAB
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CONAB - Assistente - Contabilidade; IADES - 2014 - CONAB - Assistente Administrativo; IADES - 2014 - CONAB - Técnico Agrícola; IADES - 2014 - CONAB - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993; Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo

De acordo com as disposições vigentes na Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes do seguro agrícola.

• A. Dotações orçamentárias e outros recursos alocados pela União.
• B. Recursos provenientes do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.
• C. Percentual do total das operações das empresas seguradoras.
• D. Multas aplicadas a instituições seguradoras pelo descumprimento de leis e normas do seguro rural.
• E. Recursos captados pelas cooperativas de crédito rural.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 82. São fontes de recursos financeiros para o seguro agrícola:

  (...)

    VI - dotações orçamentárias e outros recursos alocados pela União; 

  
  

• Segundo a Lei 8.171. de janeiro de 1991, são fontes do seguro agrícola:

  Art. 82. São fontes de recursos financeiros para o seguro agrícola:

  I - os recursos provenientes da participação dos produtores rurais, pessoa física e jurídica, de suas cooperativas e associações;

  VI - dotações orçamentárias e outros recursos alocados pela União e;

  Os incisos II, III e VII foram vetados

  O inciso IV - multas aplicadas a instituições seguradoras pelo descumprimento de leis e normas do seguro rural - e o inciso V - recursos previstos no art. 17 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966 - foram revogados pela Lei complementar nº 137, de 2010