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Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou
função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão
substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente
designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.(Redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente,
sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou
chefia e os de Natureza Especial, NOS AFASTAMENTOS, IMPEDIMENTOS LEGAIS OU
REGULAMENTARES DO TITULAR E NA VACÂNCIA DO CARGO, hipóteses em que
deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.(Redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o O substituto fará jus à retribuição pelo
exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza
Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular,
superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva
substituição, que excederem o referido período.(Redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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VAI !
V acância
A fastamentos
I mpedimentos legais ou regulamentares
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A resolução desta questão impõe que se acione o teor do art. 38, §1º, da Lei 8.112/90, que traz os casos de substituição automática dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e de natureza especial. Confira-se:
"Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou
chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no
regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo
do órgão ou entidade.
§ 1o O substituto assumirá automática e
cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de
direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela
remuneração de um deles durante o respectivo período."
Assim sendo, a única opção que se subsume com exatidão ao texto da lei é aquela contida na letra "a". Com efeito, as demais alternativas divergem substancialmente da norma em questão, o que, por si só, as torna equivocadas.
Gabarito do professor: A