Questão 1204528

• Banca: IADES
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa; IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador; IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.

• A. Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
  
• B. Durante as férias, as licenças, as concessões e os afastamentos do titular.
  
• C. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
  
• D. Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular.
  
• E. Nos afastamentos, nos impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, NOS AFASTAMENTOS, IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES DO TITULAR E NA VACÂNCIA DO CARGO, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  

• VAI !

  
  

  V acância

  A fastamentos

  I mpedimentos legais ou regulamentares

• A resolução desta questão impõe que se acione o teor do art. 38, §1º, da Lei 8.112/90, que traz os casos de substituição automática dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e de natureza especial. Confira-se:
  
  "Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
  
  § 1^o  O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período."
  
  Assim sendo, a única opção que se subsume com exatidão ao texto da lei é aquela contida na letra "a". Com efeito, as demais alternativas divergem substancialmente da norma em questão, o que, por si só, as torna equivocadas.
  
  
  Gabarito do professor: A