SóProvas


ID
1204555
Banca
IADES
Órgão
TRE-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A- Errada -->   O Brasil não elegeu a Republica como forma de estado mas sim como forma de governo

                     

                       Republica = Forma de Governo

                       Federação = Forma de Estado 

    ____________________________________________________________________________________________

     

    B--> Correta  

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    __________________________________________________________________________________________

     

    C- Errada-->  No Brasil não existe o direito a secessão, isto é, não existe direito de um estado se declarar independente da federação, como se fosse um novo país e isso fica claro com a leitura do Art. 1º da C.F A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

    ____________________________________________________________________________________

     

    D- Errada-->  O Regime Político vigente é o Democrático e não o Comunista como erroneamente afirma a questão.

    ____________________________________________________________________________________

     

    E- Errada -->  A Soberania possui 2 desdobramentos, no âmbito interno ela significa que não existe manifestação de poder superior à do estado brasileiro, No âmbito externo ela coloca o Brasil em grau de igualdade perante os demais estados independentes.

    ______________________________________________________________________________________

     

    Que Jesus nos abençoe!!!!

     

     

     

  • A letra ``d´´ é sacanagem.kkkkk

  • Ah, Elaine, há quem acredite q vivemos numa ditadura-comunista-gayzista. Muita gente deve ter marcado kkk

  • Governo REPUBLICAno

    Estado FEDERAtivo

  • GABARITO. B.

    Gabarito. Certo.

    CRFB 88

    Art.3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II- garantir o desenvolvimento nacional;

    III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV- promover o bem de todos, sem preceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;


  • A) Errado - O Brasil elegeu a República como FORMA DE GOVERNO;

    B) Certa;
  • Se fosse Cuba, quem sabe eu não marcaria a letra D.. :)

  • Forma de Governo = REPÚBLICA (em oposição à forma monárquica)

    Forma de Estado = FEDERAÇÃO (em oposição à forma unitária)

    Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO (em oposição à forma parlamentarista)

    Regime Político = DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA (em oposição ao regime ditatorial)

  • a)Forma de Estado = federalismo

    b)CORRETA

    c)Não é permitido secessão dos poderes

    d)Regime Político= democrático

    e)Soberania = situação de igualdade com outras nações

  • BIZU

    FOGO na republica – forma de governo: Republica

    SIGO presidente – sistema de governo: Presidencialismo

    FE no governo – forma de governo: Federativa

    REGO Democrático – regime de governo: Democracia


  • Gravar um bilhão de regras toscas e mole difícil e lembrar delas na hora da prova

  • Bem que com o PT no poder, a D está  certa.

  • Concordo com Flavio Abreu!

  • Indo ao que realmente interessa...

    A - ERRADO - FORMA DE GOVERNO.

    B - GABARITO.
    C - ERRADO - UNIÃO INDISSOLÚVEL, A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO NÃO ADMITE O DIREITO DE SECESSÃO.
    D - ERRADO - REGIME DEMOCRÁTICO DE GOVERNO.
    E - ERRADO - EXTERNAMENTE: IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS (princípio da república que rege as relações internacionais). SOBERANIA (fundamento da república) É ATRIBUIR A FONTE E A TITULARIDADE DO PODER DE QUEM GOVERNA: O POVO.
  • Mais alguns anos e o gabarito será a letra D também.

  • Cabe recurso na "d", pois não fala se é teoria ou prática....

  • a galera só pode não saber o que significa comunismo p/ considerar a letra d kkkkkkkkkkkkkk...

  • A soberania gera igualdade entre as nações, e não superioridade como diz a questão.

  • b) Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 

  • a) Forma de governo

    b)  CORRETA

    c) é vedada a secessão.

    d) regime Democrático.

    e) soberania no ambito externo está em posição de igualdade, no ambito interno em posição de superioridade (relação de hierarquia). 

     

    GAB: B

  • A "D" também está correta. Cabe recurso. kkkkk

  • Quanto aos princípios fundamentais previstos nos art. 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988:

    a) INCORRETA. A República é a forma de governo, que significa o modo pelo qual o País será administrado pelos governantes. A forma de Estado é a Federação, sendo o modo de repartição do Estado em determinados entes políticos.

    b) CORRETA. Art. 3º, II.

    c) INCORRETA. É inadmissível a separação dos entes federativos, pois que são autônomos, não são independentes. 

    d) INCORRETA. O regime político vigente no Brasil é o capitalismo, conforme art. 1º, IV, que contempla a livre iniciativa como um fundamento da República.

    e) INCORRETA. A soberania não coloca o Brasil em uma situação de superioridade, mas sim de independência, de forma que não pode interferir nos demais e nem sofrer interferência.

    Gabarito do professor: letra B.

  • Por que não é a opção 'D' ???

  • HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA 

    "O REGIME POLÍTICO VIGENTE NO BRASIL É O COMUNISTA". REPÚBLICA FEDERATIVA DE CUBA. 

  • OBJETIVOS da RFB - artigo 3 

     

    construir uma sociedade livre, justa e solidária 

     

     garantir o desenvolvimento ecônomico 

     

    erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades entre os Estados da federação

     

    garantir o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação  

  • A letra D foi marcada pelos seguidores do Olavo de Carvalho e companhia.

  • Não precisa ser seguidor do Olavo para compreender que um país onde o cidadão paga mais de 60% do salário em impostos e tem um presidente que estatiza tudo o quanto pode (além de provas documentais que demonstram haver subordinação do Estado brasileiro à entidade estrangeira à época do governo PT), ou que a apuração de votos é secreta, é um país comunista. Sem falar da questão cultural...  Basta a leitura de uns bons livros de história (não precisa ser do Olavo rsrs) pra entender o óbvio. Mas o bom mesmo é decorar artigos da CF, né.

  • Sim, é essencial decorar artigos da CRFB/88 pra passar em concursos públicos.

  • Pedro Marques, Lei n. 9.096/95, a saber: ( é essencial saber a lei)

     

     Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

            I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

            II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

     

     

    Ademais, cf/88

     

     

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

     

     

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • RARARARARRARRARAR sem or como tem galera delirante nesse país. alguns comentários aqui me lembram aquela mulher esquisita que, em uma manifestação no congresso nacional, olhou a bandeira do japão e falou QUE AQUILO ERA UMA BANDEIRA COMUNISTA. RARARARARARARARARRARARARARAR vejo esse vídeo sempre que estou deprimido.

  • Essa alternativa D... hhahahahahahha. Deus nos livre e guarde!

  • Somando aos colegas:


    Forma de estado: Federação

    Forma de Governo: República

    Sistema de Governo: Presidencialismo

    Regime de Governo> Democracia


    Lembre-se que somente a República federativa do Brasil é dotada de Soberania

    sendo que os entes são dotados de Autonomia sendo assim, não podemos falar em direito de secessão

    nem mesmo em hierarquia ou superioridade!


    #Nãodesista!

  • Só se for comunismo às avessas, né: tira dos pobres para dar aos ricos. Por exemplos as empresas de telecomunicação e outros.

  • 18 bolsominions concurseiros (???) marcaram a D

  • Estado e Governo são os conceitos que as bancas mais trocam. FE e RG ( IDENTIDAde MESMO) embora troca a ordem em governo republicano, serve para associar por dedução logica.

    (FÉ) Estado - Federativo

    (RG) Governo - Republicano

    RD Regime - Democrático = esse é o mais fácil. Está sempre nos jornais.

    SP Sistema - Presidencialista

    Nunca mais errei, com essa associação. Decorando FE e RG.... os que sobram tem associação mais lógica.

  • Ainda bem que não é a "D", kkkk

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    II - Garantir o desenvolvimento nacional;

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Abraço!!!

  • Comentar os intens ninguem quer!

  • a) Alternativa Errada - Forma de Governo: Republicana - A forma de governo estabelece a relação entre governantes e governados, portanto, a forma de governo brasileira é republicana (coisa do povo) em que os governados são os titulares do poder.

    b) Alternativa Correta: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Obs.: Recurso mnemônico para fixação dos objetivos da República Federativa do Brasil é conhecido como CONGA-ER-RE-PRO. Vale ressaltar que os objetivos são sempre verbos.

    c) Alternativa errada - No art. 1° caput da CF dispõe que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”, portanto o vínculo é indissolúvel sob pena de intervenção federal de acordo com art. 34, I, da CF.

    d) Alternativa errada - O parágrafo único do art. 1° estabelece o regime de governo adotado pelo Brasil, um regime de governo democrático, em que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, dessa maneira a democracia pode ser exercida por meio de mecanismos diretos e indiretos, conhecida assim como democracia mista, participativa. 

    e) Alternativa errada - A soberania é um atributo do Estado nação, um dos requisitos elementares da existência do Estado. Em outras palavras, é o reconhecimento do direito criado pelo estado brasileiro tanto em âmbito interno quanto em âmbito externo pelos demais países e órgãos internacionais. Portanto, a soberania é o fundamento que leva a República Federativa do Brasil a ser reconhecida em âmbito internacional e respeitada com o direito criado no Estado brasileiro em âmbito interno.

  • Letra B

    A) O Brasil elegeu a República como forma ( governo) de Estado.

    B) Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. CERTO

    C) Em que pese a Federação Brasileira ser composta pela União, estados-membros, Distrito Federal e municípios, ( não podem exercer direito de secessão)é admitida a secessão deles.

    D) O regime político vigente no Brasil é (democracia) o comunista.

    E) Dentre os fundamentos da República Brasileira, o da soberania visa colocar o Brasil em situação de superioridade, em relação aos demais estados independentes. (A soberania é independente, de forma que não pode interferir nos demais e nem sofrer interferência.)

  • Princípios fundamentais

    Art. 1º Fundamentos da República Federativa do Brasil (SOCIDIVAPLU)

     A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 2º Separação dos poderes 

    São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 3º objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (ConGa Erra Pro)

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ART. 4º - PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    CON.DE. PRE.SO NÃO REI.NA COOPERA IGUAL

    CONcessão de asilo político

    DEfesa da paz

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica de conflitos

    NÃO intervenção

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    Independência NAcional

    COOPERAção entre os povos

    IGUALdade entre os Estados

  • Outa boa questão! Na letra 'a': assertiva errada, afinal a República é nossa forma de Governo. Nossa forma de Estado é a federada! Muito cuidado para não confundir: forma de governo X forma de Estado. Letra ‘b’: alternativa correta, de acordo com o art. 3°, II, CF/88. Letra ‘c’: nossa forma de Estado é a federada. Isso significa que o poder político é descentralizado (não é central), o que origina as entidades federadas dotadas de autonomia (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). O vínculo que as une é indissolúvel, ou seja, não é admitido o direito de secessão (de separação). Portanto, um Estado-membro não pode abandonar a federação brasileira para constituir um país novo; seria inadmissível. Letra ‘d’: assertiva errada. A soberania, no cenário internacional, assegura a independência da República Federativa do Brasil e não a superioridade. Aliás, o art. 4°, V, CF/88, consagra a igualdade entre os Estados como um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

    Gabarito: B

  • Corrigindo a colocação do Paulo Roberto, o comunismo não se opõe à característica do regime democrático, mas ao modelo econômico adotado pela RFB, opondo-se, portanto, ao fundamento do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

    A adequada compreensão técnica dos temas evita colocações ignorantes. Estudem.

  • deus ta vendo os bolsominion marcando a D ein

  • A) ERRADA. A república é forma de governo e não de estado

    B) CORRETA.

    C) ERRADA. A constituição não admite a secessão de nenhum dos estados da federação

    D) ERRADA. O regime adotado no Brasil é o democrático

    E) EERADA. Em igualdade e não em superioridade

  • Teve pessoa que marcou a letra D hahaha Vocês estão me fazendo um estudante muito feliz!

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    Outa boa questão! Na letra 'a': assertiva errada, afinal a República é nossa forma de Governo. Nossa forma de Estado é a federada! Muito cuidado para não confundir: forma de governo X forma de Estado.

    Letra ‘b’: alternativa correta, de acordo com o art. 3°, II, CF/88.

    Letra ‘c’: nossa forma de Estado é a federada. Isso significa que o poder político é descentralizado (não é central), o que origina as entidades federadas dotadas de autonomia (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). O vínculo que as une é indissolúvel, ou seja, não é admitido o direito de secessão (de separação). Portanto, um Estado-membro não pode abandonar a federação brasileira para constituir um país novo; seria inadmissível.

    Letra ‘d’: assertiva errada. A soberania, no cenário internacional, assegura a independência da República Federativa do Brasil e não a superioridade. Aliás, o art. 4°, V, CF/88, consagra a igualdade entre os Estados como um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

    Gabarito: B

  • vai ter gado marcando a ''D'' como correta, alguns até comentaram kkkkkkk eeee Brasil

  • Conforme o STF, a letra d é um "objetivo fundamental da República Federativa do Brasil."

  • Mas a pergunta está falando de princípios fundamentais não de objetivos kkkkk Não entendi

  • Confesso que achei que alguém iria marcar "d".

  • "O regime político vigente no Brasil é o comunista."

    Bora trabalhar pra isso acontecer e distribuir entre o povo o que só o povo produz (e parar de puxar-saco dos EUA) ;)