SóProvas

ID
120457
Banca
FCC
Órgão
SEFIN-RO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA EVeja-se o que afirma o art. 49 da CF:"Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:(...)IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo".
  • a)aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Competência do SENADO.b) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Competência do SENADO.c) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Competência do SENADO.d) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Competência DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.e) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Competência do CONGRESSO NACIONAL.
  • Os colegas se equivocaram...a) Comp. Senadob) Comp. Senadoc) Comp. Senadod) Comp. Câmarae) Comp. Congresso
  • Veja que das 5 alternativas as 2 que falam de grana e limites globais É competencia do Senado : b).....limites globais para o montante da dívida...c)....operações externas de natureza financeira...

    Bem eu tenho usado OS LIMITES GLOBAIS + R$ para responder questoes do SENADO e têm dado certo.
  • Resposta letra E

    Para não errar questões sobre as contas do Presidente da República basta saber que:

    TCU - Aprecia as contas

    Congresso Nacional - julga as contas

    Câmara dos Deputados - procede a tomada de contas




  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    A) IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

    B) VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    C) V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

    D) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    E) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
  • Pode parecer um pouco vulgar, mas não é rsrsrs levem na esportiva...eu acertei bastante questões por esse macete q inventei kkkk


    Se é pra apreciar, aprecie o Télcul...   ( de TCU  rs )
    Congresso NacionaL – juLga
    Câmara dos DePutados - Procede

    Bons estudos...
  • Jéssica Lopes

    Que macete irreverente hein? Hauhauhau!!! 

    É por essas e outras que o QC tem o seu diferencial. Ah quem reclame, mas eu duvido que esqueça algo aparentemente vulgar e horripilante.

    Na guerra entre lembrar e esquecer com macetes como esse que desafia a moralidade administrativa do TCU,  muitos se salvarão.


    Obs: Eu não sei que droga você aprecia, mas por favor continue nos pretigiando eu implorooooo!!!


  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

    II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    VI - mudar temporariamente sua sede

    VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores

    VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

    XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

    XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

    XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito

    XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

    XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.


    leia todos os dias!!!



  • A questão aborda a temática relacionada à organização constitucional do Poder Legislativo, em especial no que diz respeito às competências do Congresso Nacional. Analisemos as assertivas:

    Alternativa “a": está incorreta. Trata-se de competência privativa do Senado Federal, conforme art. 52, V da CF/88.

    Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de competência privativa da Câmara dos Deputados, conforme art. 51, I, CF/88.

    Alternativa “c": está incorreta. Trata-se de competência privativa do Senado Federal, conforme art. 52, III da CF/88.

    Alternativa “d": está incorreta. Trata-se de competência privativa do Senado Federal, conforme art. 52, IV da CF/88.

    Alternativa “e": está correta. Conforme art. 49, CF/88- “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo".

    Gabarito do professor: letra e.

  • Jéssica Lopes muuuito bom! kkkkkk

  • GABARITO: E

    a) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

    b) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    c) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

    d) ERRADO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    e) CERTO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;