Questão 1205566

• Banca: FDRH
• Órgão: IGP-RS
• Ano: 2008
• Provas: FDRH - 2008 - IGP-RS - Perito Criminal
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Procedimentos Iniciais

O que torna obrigatórios o isolamento e a custódia de locais de crime pela autoridade policial?

• A. A tradição das análises criminalísticas.
  
• B. As condições adversas do trabalho pericial.
  
• C. A necessidade de remover o cadáver com urgência.
  
• D. As exigências de normas do Código de Processo Penal.
  
• E. O resguardo da segurança dos populares.

Gabarito: D

Comentários

• "Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos." (Art. 169, CPP)

• Art. 169, CPP . Porém, a questão é muito mal formulada. O Isolamento deve ser feito com o intuito de preservar os vestígios e não simplesmente porque é norteado pelo código. A lei deve ser compreendida, e não simplesmente seguida a risca...

  Questão parece até que foi feita por um robô...

• CPP

  Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

  Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

  Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. (Incluído pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)