Questão 1205779

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura; CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica; CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

• A. a posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca no interior
  
• B. as posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelo diretor do fórum
  
• C. se Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, ele responderá a processo por abandono de emprego, sendo vedada a sua demissão
  
• D. caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Margarida, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao corregedor geral de justiça.
  
• E. caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Lúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao vice-presidente do TJCE.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 435 - A posse dos serventuários de Justiça é dada na Capital pelo Diretor do Fórum e no interior, pelo Juiz da Comarca.

  Parágrafo único - A matrícula dos escreventes deve ser promovida, também, em livro próprio, nos respectivos cartórios.

• Art. 102. Compete ao Juiz Diretor do Foro da Capital: 

  IX - ­proceder à lotação de servidores nas unidades sob sua competência, bem assim modificá­-la, de acordo com a necessidade do serviço;

  Art. 105. Quando no exercício da função de Diretor do Foro, nas comarcas de vara única ou de mais de uma vara, compete ao Juiz de Direito ou Juiz de Direito Substituto:

  V­ - proceder à lotação de servidores nas unidades sob sua competência, bem assim modificá­-la, de acordo com a necessidade do serviço;