Questão 1205932

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner; CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7; CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.

O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LOMAN - Art. 102 - Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

  
  

• REGIMENTO INTERNO:

  Art. 8º A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo. Juntamente com o Presidente e logo após a eleição deste, será eleito, na mesma sessão, pelo mesmo processo e prazo, o VicePresidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral da Justiça, vedada a reeleição para os mesmos cargos.