Questão 1205938

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner; CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7; CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto

  De acordo com a CF: Art. 92. São Órgãos do Poder Judiciário: VI - os Tribunais e Juízes Militares; Art. 122. São Órgãos da Justiça Militar I - o Superior Tribunal Militar; II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. E complementando com a lei 8.427/92 - são órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar, a Auditoria de Correição, os Conselhos de Justiça, os Juízes Auditores e os Juízes Auditores Substitutos.

• A QUESTAO DEVERIA ESTAR INCORRETA.

  JUSTIÇA MILITAR DA UNIAO:  E JUIZ AUDITOR

   

  JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: JUIZ DE DIREITO DO JUIZO MILITAR

  TEM MUITA DIFERENÇA INCLUSIVE NAS FUNÇOES DE CADA UM.