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O ICM-BIO só exerce poder de polícia ambiental nos casos em que a unidade de conservação tiver sido criada pela União. No caso da questão a UC foi criada por estado da federação.
Lei 11.516/07
Art. 1º Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:
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LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Art. 1o Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:
(...)
IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União
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GABARITO: ERRADO
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O ICMBIO só exerce poder de polícia ambiental nos casos em que a unidade de conservação tiver sido criada pela União. N questão, a UC foi criada por um estado da federação.
Gab.: ERRADO
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ICMBIO - União
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Então é o IBAMA, né?