Questão 1206247

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura; CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia; CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social; CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner; CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7; CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18; CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho; CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra; CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística; CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 89, do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe:

   

  Art. 89. Observadas as cautelas da Lei, o Servidor designado pelo Magistrado expedirá, a requerimento, certidão de qualquer ato, termo ou teor constante de processo, livro ou documento a seu cargo.
  
  § 1º. Havendo recusa do Servidor, poderá o interessado dirigir-se ao Juiz do processo ou ao Diretor do Fórum que a entendendo injustificável, determinará ao Servidor recusante o pronto fornecimento da certidão.
  
  § 2º. Constatando-se que o Servidor persiste na recusa, o Juiz lhe aplicará pena de suspensão até oito dias, comunicando o fato ao Corregedor Geral, e determinará ao substituto do faltoso o fornecimento imediato da certidão.

  
  

• próximo tj Sergipe , vou sangue nos olhos