Questão 1206553

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:

• A. a seguridade social engloba os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
• B. constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento.
• C. o caráter democrático e descentralizado da administração, um dos objetivos constantes na organização da seguridade social, é realizado através da gestão tripartite nos órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
• D. a participação no custeio da seguridade social deve ser realizada de forma equânime entre os participantes.
• E. constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C.
  Não é gestão tripartite, e sim, quadripartite, conforme art. 194, VII, CF.
  
  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;
  

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

• --> Gestão quadripartite

  
  

  --> Tríplice forma de custeio 

• GATE - GOVERNO, APOSENTADOS, TRABALHADORES, EMPREGADORES
  

• De acordo com o art. 194, da CF/88, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Correta a afirmativa A.

  Conforme o parágrafo único, do art. 194, da CF/88, Parágrafo único, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento (Correta a afirmativa B); II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (Correta a afirmativa E); III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio (Correta a afirmativa D); VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (Incorreta a afirmativa C, que deverá ser assinalada, pois menciona gestão tripartite, excluindo os aposentados).

  
  

  RESPOSTA: Letra C.

  
  

• G estão = G a t e 
                   overno   aposentado trabalhadores empregadores

• Forma equânime não quer dizer de forma igual. Até porque um dos objetivos é equidade na forma de participação do custeio (paga mais quem ganha mais, paga menos quem tem menos). 

• A gestão da seguridade social deve ser QUADRIPARTITE: empregadores, trabalhadores, aposentados e governo. 

• Gab: C

  A) CORRETO

  Seguridade social é gênero, na qual inclui as espécies "SPA":

  Saúde; Previdência social e Assistência social;

  B) CORRETO

  OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL: “SICUDEU”

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  Irredutibilidade do valor dos benefícios;

  Caráter democrático e descentralizado da adm, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  Diversidade da base de financiamento, preservado o caráter contributivo da previdência social;

  Equidade na forma de participação no custeio;

  Universalidade da cobertura e do atendimento; 

  C) ERRADO

  Caráter democrático e descentralizado da adm, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  D) CORRETO

  (um dos objetivos da seguridade social)

  E) CORRETO

  (um dos objetivos da seguridade social)

• Quando se fala em tripartite, já torna a questão incorreta, visto que no Art. 194 da CF em seu Inciso VII fala em Quadripartite.

• órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo

  Quadripartite

  Gab: C

• Gestão QUADRIPARTITE:

  1. Trabalhadores
  2. Empregadores
  3. Aposentados
  4. Governo

  Bons estudos!

• órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo

  QUADRIPARTITE

  QUADRIPARTITE:

  QUADRIPARTITE:

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  QUADRIPARTITE: