Questão 1206829

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal

Segundo Alonso (apud LOPES, 2013), “o processo evolui em linhas coerentes com a pena. Inicia com a autotutela ou defesa privada, em que por meio da coação particular o sujeito agredido resolve (ou tenta resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade”. São exemplos que ainda perduram na atual conjuntura jurídica,EXCETO,

• A. somente legítima defesa
  
• B. somente estado de necessidade.
  
• C. somente o estrito cumprimento do dever legal.
  
• D. legítima defesa e estado de necessidade.
  
• E. legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.

Gabarito: D

Comentários

• Questão anulada pela BANCA.

  http://nucepe.uespi.br/downloads/resultado_recurso_delegado_civil2014.pdf
  

• Alguém conseguiu entender o que a questão queria?

• A questão buscou relacionar o método de composição de litígio mais primitivo, autotutela, com o método atual de solução de litígios, Jurisdição. Embora essa conduta seja vedada pelo nosso ordenamento, consistindo como crime esse comportamento no artigo 345 do CP.

  Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

  Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

  existem exceções como podemos mencionar: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, direito de greve.

  Logo, todas as assertivas estão corretas, motivo da  anulação.

  Bons Estudos. 

• Haveria uma resposta caso houvesse uma não excludente de ilicitude em uma das alternativas!