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ID
1207210
Banca
CESGRANRIO
Órgão
EPE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando um contrato é atingido no seu equilíbrio econômico-financeiro, diante de fatos previsíveis, mas de consequências incalculáveis para a execução do ajustado, deve ser aplicada a denominada

Alternativas
Comentários
  • Equação econômico-financeira do contrato é a relação de adequação entre o objeto e o preço. Quando pactuam, as partes implicitamente pretendem que seja mantido o equilíbrio-financeiro do contrato. 

    Como é variada a espécie de fatos que podem ensejar o rompimento da equação econômico-financeira do contrato, variadas também são as formas permissivas de reequilíbrio.

    1 - O reajuste caracteriza-se por ser uma fórmula preventiva normalmente usada pelas partes já no momento do contrato, com vistas a preservar os contratados dos efeitos do regime inflacionário.

    2 - A revisão deriva da ocorrência de um fato superveniente, apenas suposto (mas não conhecido) pelos contratantes quando firmam o ajuste. Um desses fatos é a alteração unilateral do contrato imposta pelo Poder Público.O direito à revisão independe de previsão expressa no instrumento contratual. Importante é a ocorrência do fato, e não sua formalização no contrato.

    Gabarito: Letra A