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A questão trata do conceito político de constituição de Carls Smith:
| Concepção Política |
| Carls Smith Obra: Teoria da Constituição |
| CONSTITUIÇÃO DecisãoPolíticaFundamental,decisão estrutural do modoeformadeexistênciadaunidadepolítica. |
| LEI CONSTITUCIONAL Dispositivos do texto constitucional que não contêm matéria de decisão política fundamental. Ex: o colégio d. pedro II tem previsao constitucional, assim formalmente constitucional, contudo, por não tratar das bases do estado, não é materialmente constitucional.
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A CF de 88 é formalmente constitucional, ou seja, o que está nela é constitucional em razão do processo legislativo mais dificultoso. A questão diz que, "embora não trate de matérias constitucionais". Não seria passível de anulação?
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Do ponto de vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento jurídico. Assim, constitucional será aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (organização do Estado, organização dos Poderes e direitos e garantias fundamentais).
Trata-se do que Schmitt chamou de Constituição.
Por outro lado, quando nos valemos do critério formal, que, em certo sentido, também englobaria o que Schmitt chamou de “lei constitucional”, não mais nos interessará o conteúdo da norma, mas sim a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico. Nesse sentido, as normas constitucionais serão aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento.
Fonte: http://www.bizusdedireito.com.br/2014/01/direito-constitucional-sentido-material.html
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O gabarito deveria ser errado.
Leia esse trecho da questão: "...ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais..."
Ok, existem normas formalmente constitucionais que não tratam de matéria constitucional, mas também existem normas formalmente constitucionais que TRATAM SIM de matéria constitucional, uma vez que, para ser considerada norma formalmente constitucional, basta ser uma norma escrita na constituição.
Enfim, existem normas formalmente constitucionais que são, ao mesmo tempo, normas materialmente constitucionais.
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Regras materialmente constitucionais.
As regras materialmente constitucionais trazem determinam as formas de governo, do Estado, de aquisição e exercício do poder, da estrutura dos órgãos de poder do Estado e dos limites da atuação estatal, podendo ou não fazer parte da Constituição.
Para Ferreira Filho, as regras materialmente constitucionais são aquelas que, por seu conteúdo, se referem diretamente à forma do Estado, forma de governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, estruturação dos órgãos de poder e aos limites de sua ação.[11]
Regras formalmente constitucionais.
As regras formalmente constitucionais, segundo os Cretella, fazem parte da Constituição. Independentemente disto, podem ou não ser dotadas de conteúdo constitucional. [12]
Ferreira Filho, no entanto, expressa que são formalmente constitucionais aquelas regras que, por sua matéria, são constitucionais ainda que não estejam contidas numa Constituição escrita. Isto porque nas Constituições escritas podem existir normas que não são dotadas de conteúdo constitucional, rigorosamente falando. Regras que não dizem respeito à matéria constitucional (forma de Estado, de Governo, etc).
São aquelas regras que não têm conteúdo, mas tão somente forma de constitucionais. São, portanto, apenas formalmente constitucionais.[13]
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5129
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As normas materiais são aquelas que possuem status
constitucional em razão do seu conteúdo, ou seja, versam sobre a
estrutura organizacional do Estado e questões fundamentais à sociedade.
As normas em sentido formal, por outro lado, só possuem o caráter de
constitucional em razão da forma como fora implantada no sistema
jurídico. Assim, independe o conteúdo da norma, mas sim a formalidade de
seu processo de elaboração.
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Última prova que fiz tinha raciocínio lógico para prova de TÉCNICO JUDICIÁRIO, e vocês querem falar de "qual a utilidade disso pra sociedade?" Acordem, prova de concurso não é pra ser útil, senão já estávamos dentro (ou não) faz tempo. Prova é pra eliminar e é isso!
No mais, resposta CERTO.
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Segundo Sylvio Motta, em seu livro Direito Constitucional - 24° edição, normas em sentido formal, nada mais é do que: "..o conjunto de normas que constam no texto constitucional, só pelo fato de nele constarem"
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R - E - S - U - M - I - N - D - O:
Classificação das Constituições: (quanto ao Conteúdo)
Formal: diz-se Constituição apenas o texto produzido em certa condição formal, inobstante seu conteúdo não ser fundamental.
Material: Qualquer expressão jurídica cuja matéria seja estrutural ou fundamental ao Estado, independente de se encontrar em texto formal ou não.
Retirado do Livro Resumo para OAB - Escrito por Josieni Pereira de Barros e Rodrigo de Farias Julião
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Questão em que o gabarito poderia ser alterado para "errado"). Isso porque a questão afirma (sem qualquer exceção) que normas formalmente constitucionais "não tratam de matéria constitucional", o que nem sempre é verdade.
Nesse sentido, é totalmente possível que uma norma formalmente constitucional aborde um tema materialmente constitucional, uma vez que "todas as normas integrantes de uma constituição escrita, solenemente elaborada, serão constitucionais, pouco importando o seu conteúdo" (Direito Constitucional Descomplicado, 9.ª ed, p. 14).
Como exemplo temos o art. 5.º da nossa CF de 1988, cujas normas nele contidas são consideradas formalmente constitucionais, por estarem grafadas em uma constituição do tipo escrita, rígida, solenemente elaborada por um órgão especialmente incumbido desse mister. Ao mesmo tempo, trata de assunto materialmente constitucional que são os direitos e deveres individuais e coletivos (direitos fundamentais). Para melhor compreensão, transcrevo trecho pinçado da referida Obra:
"É o caso, por exemplo, do art. 5.º da Constituição Federal de 1988: as normas nele contidas são formalmente constitucionais porque estão inseridas no texto da Constituição escrita e rígida; também são normas materialmente constitucionais, porque tratam de direitos fundamentais, assunto essencial no que concerne à atuação do Estado." (2012, p.14)
Por outro lado, penso que a expressão "do ponto de vista eminentemente formal", contida no enunciado da questão, pode justificar (por parte da Banca Examinadora) a manutenção da resposta como "certo".
Apenas para reflexão... Bons estudos a todos!
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Errei esta questao por bobeira, pois a parte que fala que nao trata de matéria constituicional me confundiu. Uma vez que na constituição formal possui matérias da constituição, bem como outros assuntos.
Safos...
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Assertiva Correta. A questão é bem simples. Para resolvê-la, basta saber o seguinte:
- Normas MATERIALMENTE constitucionais: precisam explicitar CONTEÚDO constitucional. Ex: normas que asseguram a dignidade da pessoa humana. A dignidade está prevista no art. 1º, III, CF.
- Normas FORMALMENTE constitucionais: basta que estejam positivadas na CF. Ex: a bandeira é um símbolo nacional (art 13, § 1º, CF).
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A Constituição brasileira é uma constituição formal,
tendo em vista que o critério estabelecido para definir se uma norma
constitucional ou não é o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas
normas. Correta a afirmativa de que normas materialmente constitucionais
encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é,
de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente
constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são
constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque
integram a constituição.
RESPOSTA: Certo
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Questão correta.
Existe norma materialmente constitucional - aquela que tem o conteúdo constitucional (Organização do Estado, direitos fundamentais), e
Existe norma formalmente constitucional - está no texto constitucional, não importando seu conteúdo.
Ex. art. 242, § 2º CF
"§ 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal."
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Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
Errei essa questão por um raciocínio lógico de conjuntos....
Todas normas materialmente constitucionais são formalmente constitucionais também .... Estou errado?
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Isso era para ser questão de analista, não de técnico. CESPE como sempre arrochando com a galera que faz provas de nível médio.
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Sob o ponto de vista material,..., o que possui relevância para a caracterização de uma norma constitucional é o seu conteúdo... Na acepção formal, portanto, o que define uma norma como constitucional é a forma pela qual ela foi introduzida no ordenamento jurídico... VP e MA, p. 9.
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Conceito perfeito de normas materiais e normas formais.
Questão corretíssima
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CERTA.
Para o pessoal do nível médio, que nem eu...
Existem dois tipos de matérias que poderão existir, isoladamente ou concomitantemente, em uma constituição:
as que são tipicamente constitucionais e as que não são tipicamente constitucionais.
As tipicamente constitucionais são importantes por causa da matéria; do conteúdo. Daí, os doutrinadores as chamam de: normas materialmente constitucionais. EX: direitos coletivos ou individuais; as competências dos entes; estruturas orgânicas desses entes.
As que não são tipicamente constitucionais podem vir a fazer parte de uma constituição, mas, não por causa de seus conteúdos, e, sim, por causa da formalidade que os países que as adotam se utilizam para torná-las constitucionais, tipo: os "córuns" e demais formalidades. Dai, os doutrinadores as chamam de: normas formalmente constitucionais. EX na CF/88 do Brasil: Art. 242 - § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. (repare bem, matéria não tipicamente constitucional)
E é por isso que quanto ao conteúdo, nossa CF se classifica como FORMAL, pois possui ambas as matérias. Se a chamássemos de MATERIAL teríamos que aceitar só as tipicamentes constitucionais.
Vamos à questão:
Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
O que te confundiu na questão:
(...) ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional (CORRETO! As formais não tratam de matérias constitucionais, aliás, de matéria alguma, e, sim, de como tais "normas" entram na CF!! o PROCEDIMENTO!!!!), são constitucionais (CORRETO!! Depois que passam pelo processo FORMAL, que, na verdade, nada mais é que: o quorum do congresso; a votação dos fritos; o PROCEDIMENTO, que lá em 88 fez com que incluíssem o art 242 parágrafo 2º; passam a ser chamadas de CONSTITUCIONAIS, mas, lembre-se, estas nunca serão substancialmente constitucionais, e sim, normas formalmente constitucionais) (...)
E o examinador foi até bonzinho quando acrescentou:
(...) do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
Guarde assim (grifo meu!):
Normas tipicamente constitucionais = formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.
Normas não tipicamente constitucionais = formalmente constitucionais = eminentemente formal.
Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!
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Sadrak, parabéns! Depois de ler 20 comentários explicando a questão, só fui entender no 21º, o seu comentário!
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Para ter um estatus de norma materialmente constitucional segundo o conceito material , essa norma pode ser um constume ,um entendimento jurisprudencial ,uma convenção ,o importante e que tenha conteúdo constitucional , já a norma formalmente constitucional e aquela que por integrar uma constituição escrita e rígida , mesmo sem conteúdo constitucional pelo conceito formal tem status de norma constitucional.
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Exemplo
Normas Constitucionais Formais =
O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita
federal. (isso não precisaria estar na constituição)
Normas Constitucionais Materiais = Organização do Estado, poderes; Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público e Tribunal de Contas.
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Formal --> Só tá lá por que está inserida em texto constitucional
Material--> Têm de fato o conteúdo de Constituição
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CERTO.
Qto ao conteúdo: Formal e Material.
Formal: é aquela que leva em consideração a maneira ( a forma) como as normas são introduzidas na CF, não importando o seu conteúdo. Ex. nossa CF/88.
Material: é assim classificada pois o seu conteúdo trata de assuntos essencialmente constitucionais. Ex. a CF Americana.
Obs.: a formal sempre vai ser Analítica e a material, sintética.
fonte: prof. Anderson Silva.
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Gabarito:
Certo
Comentários:
Diferenciação
atual das normas constitucionais:
1.
norma materialmente
constitucional (aquela
que tem conteúdo constitucional) e;
2.
norma formalmente
constitucional (está na
Constituição, mas não versa sobre Direito Constitucional);
Ex.:
de
norma formalmente constitucional
– Artigo 242, § 2º da CF/88: traz uma regra
acerca do Colégio Pedro II;
Teoria
Geral da Constituição
Espécies
de Constituição
Classificação:
quanto ao conteúdo
Constituição
material: possui
apenas e tão somente matéria constitucional; aquelas
que falam da estrutura do Estado; dos direitos fundamentais;
Constituição
formal: além
de ter matéria constitucional tem também outros assuntos; pouco
importa o seu conteúdo, mas a forma e
o procedimento através do qual ela foi aprovada;
Ex.:
de conteúdo de matéria não constitucional na CF/88: Artigo 242,
§ 2º que fala sobre o Colégio Pedro II;
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Senhores,
No que tange à definição de normas materialmente constitucionais, não há nenhum reparo à propor, contudo, no que se refere às normas formalmente constitucionais, parece-nos que se verifica um desacerto na questão. Vejamos.
A assertiva afirma que "as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais". Ora, da forma como foi redigida a questão, referindo que não as normas formalmente constitucional não tratam de matéria constitucional, faz o leitor crer que em nenhum caso contaram com referida matéria o que não é verdade. Ora, sabe-se bem que as normas formalmente constitucionais as são assim consideradas por constar do texto constitucional, contudo, isso não exclui a possibilidade de tratarem de matéria eminentemente constitucional. Nossa Constituição de 1988 é o melhor exemplo do caso em voga.
Desta forma, acreditamos que a assertiva está dúbia, levando o leitor à erro, notadamente pela desconfiança que essa banca traiçoeira naturalmente inspira nos concurseiros.
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Minha primeira Aula na faculdade de Direito com o Professor Felipe de Arady Miranda. Nunca esqueci.
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Dica:
Materialmente = matéria, conteúdo
Formalmente = forma
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Mas elas não são formalmente constitucionais por integrarem, elas são porque passaram por um processo legislativo dentro de sua constitucionalidade.
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Gab, "Certo".
Normas materialmente constitucionais
As normas materialmente constitucionais são aquelas que consagram as matérias clássicas, típicas de uma Constituição. Em geral, são consideradas desta espécie as normas referentes à estrutura do Estado, à organização do poderes e aos direitos e garantias fundamentais.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Assembleia Nacional francesa, em 26 de agosto de 1789, estabelecia em seu clássico art. 16: “A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição”.
Normas formalmente constitucionais
As normas formalmente constitucionais são aquelas elaboradas por um processo legislativo mais complexo, mais solene, que o processo legislativo ordinário. O caráter constitucional desta espécie de norma não decorre do conteúdo que consagram, mas da forma especial pela qual são produzidas. A finalidade da consagração de certos temas no texto constitucional, independentemente de seu conteúdo típico, geralmente busca assegurar uma maior estabilidade a determinados assuntos, conferindo-lhes a tutela especial da Constituição.
Um exemplo bastante conhecido e inusitado de norma apenas formalmente constitucional consagrada na Carta de Outubro é o art. 242, § 2.°, que estabelece: “O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”.
Toda norma materialmente constitucional consagrada no texto de uma Constituição rígida é, ao mesmo tempo, formalmente constitucional.
FONTE: Marcelo Novelino.
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Fiz uma confusão porque parti do raciocínio de que os direitos fundamentais previstos no art. 5, são normas materialmente constitucionais e, também, formalmente constitucionais, não podendo ser excluídas desta última espécie.
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Questão correta. Não precisa ter dúvida. O parâmetro aqui é em relação à "matéria constitucional".
Quando se fala em "matéria constitucional" significa aqueles temas que são tipicamente constitucionais, como direitos e garantias fundamentais, repartição de poderes, competências de cada poder e de cada ente federativo, etc. Como o ponto de vista é o conteúdo, essas são normas materialmente constitucionais. Pode haver normas materialmente constitucionais e que não estejam no texto da CF/88, como os tratados internacionais sobre direitos humanos. Essas normas de conteúdo constitucional são consideradas materialmente constitucionais.
Já as formalmente constitucionais não tratam de conteúdo tipicamente constitucional. Elas tratam de assuntos de menor importância, como o exemplo da norma sobre o Colégio Pedro II. Essa norma só é considerada constitucional (formalmente) porque está no texto da CF/88, mas jamais pode ser considerada como norma materialmente constitucional.
E além disso, uma norma formalmente const. não pode tratar de "matéria constitucional" porque desse jeito ela seria norma materialmente constitucional. Notem que a norma formalmente const. não era para estar ali, mas por "acaso" foi colocada dentro da CF. Ou a norma é materialmente const. ou é apenas formalmente const.
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Quanto ao conteúdo a Constituição pode ser formal (é a norma suprema) ou material (contem as normas basilares que constituem o Estado e a sociedade). Entretanto, a Constituição formal pode trazer normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. As normas materialmente constitucionais podem existir fora do texto constitucional. Para uma corrente o bloco de constitucionalidade é composto pela Constituição formal e as normas materialmente constitucionais que estão fora do texto constitucional. Para uma segunda corrente (majoritária e seguida pelo STF) se adota um conceito mais restrito de bloco de constitucionalidade, ou seja, somente a Constituição formal (com suas normas formalmente e materialmente constitucionais) constituem o bloco, uma vez que, as normas materialmente constitucionais que estão fora do texto constitucional não podem funcionar como parâmetro para o controle de constitucionalidade (muitas delas estão previstas em lei infraconstitucional, por exemplo, o ECA e o Estatuto do Idoso).
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Normas tipicamente constitucionais = formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.
Normas não tipicamente constitucionais = formalmente constitucionais = eminentemente formal.
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As normas materialmente constitucionais são aquelas que consagram as matérias clássicas, típicas de uma Constituição. Em geral, são consideradas desta espécie as normas referentes à estrutura do Estado, à organização do poderes e aos direitos e garantias fundamentais.
As normas formalmente constitucionais são aquelas elaboradas por um processo legislativo mais complexo, mais solene, que o processo legislativo ordinário. O caráter constitucional desta espécie de norma não decorre do conteúdo que consagram, mas da forma especial pela qual são produzidas
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QUESTÃO CORRETA.
Outras:
Q369535 Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo
Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.
ERRADA.
Q318385 Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo
Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.
CORRETA.
Q378567 Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar
Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.
ERRADA.
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questão ERRADA! O examinador se atrapalhou nos conceitos. Normas formalmente constitucionais PODEM SIM tratar de matéria substancialmente constitucional, o enunciado restringe o conteúdo das normas formalmente constitucionais àquelas que não tratam de matéria substancialmente constitucional. PERCEPÇÃO EQUIVOCADA! Já que na classificação formal, levamos em conta EXCLUSIVAMENTE o fato delas integrarem uma constituição ESCRITA e RÍGIDA, e não o conteúdo que de tratam (se é matéria substancialmente constitucional ou não).
trecho equivocado "... embora não tratem de matéria constitucional...".
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Ah miseraviiiiii
Como que vou saber quando a questão esta falando sobre CLASSIFICAÇÃO ou CONCEITO de constituição.
Estou confundindo :/
Classificação
Conteudo - Formal ou Material
CONCEITO
Material - Organização do estado, aquisição,execução, tranferencia de poderes e limitaçoes
Formal- Envolve tando a material quanto não material
Ai pelo conceito nao estaria errada a questão ?
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Comentário perfeito. Falou tudo, Sadrak!!! (Mande lembranças ao Mesaque e ao Abdnego!)
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CERTA.
Para o pessoal do nível médio, que nem eu...
Existem dois tipos de matérias que poderão existir, isoladamente ou concomitantemente, em uma constituição:
as que são tipicamente constitucionais e as que não são tipicamente constitucionais.
As tipicamente constitucionais são importantes por causa da matéria; do conteúdo. Dai, os doutrinadores as chamam de: normas materialmente constitucionais. EX: direitos coletivos ou individuais; as competências dos entes; estruturas orgânicas desses entes.
As que não são tipicamente constitucionais podem vir a fazer parte de uma constituição, mas, não por causa de seus conteúdos, e, sim, por causa da formalidade que os países que as adotam se utilizam para torná-las constitucionais, tipo: os "córuns" e demais formalidades. Dai, os doutrinadores as chamam de: normas formalmente constitucionais. EX na CF/88 do Brasil: Art. 242 - § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. (repare bem, matéria não tipicamente constitucional)
E é por isso que quanto ao conteúdo, nossa CF se classifica como FORMAL, pois possui ambas as matérias. Se a chamássemos de MATERIAL teríamos que aceitar só as tipicamentes constitucionais.
Vamos à questão:
Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
O que te confundiu na questão:
(...) ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional (CORRETO! As formais não tratam de matérias constitucionais, aliás, de matéria alguma, e, sim, de como tais "normas" entram na CF!! o PROCEDIMENTO!!!!), são constitucionais (CORRETO!! Depois que passam pelo processo FORMAL, que, na verdade, nada mais é que: o quorum do congresso; a votação dos fritos; o PROCEDIMENTO, que lá em 88 fez com que incluíssem o art 242 parágrafo 2º; passam a ser chamadas de CONSTITUCIONAIS, mas, lembre-se, estas nunca serão substancialmente constitucionais, e sim, normas formalmente constitucionais) (...)
E o examinador foi até bonzinho quando acrescentou:
(...) do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
Guarde assim (grifo meu!):
Normas tipicamente constitucionais = formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.
Normas não tipicamente constitucionais = formalmente constitucionais = eminentemente formal.
Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!
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Amigo Sadrak, o seu comentário foi muito esclarecedor! Sucesso e continue com seus ótimos comentários, pois a mim tem ajudado bastante
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Segui o mesmo raciocínio da Natália Nova, concluindo que haveria um erro na questão ao afirmar "...embora não tratem de matéria constitucional...". Se não houvesse essa afirmativa, a questão estaria certa para mim. As normas formalmente constitucionais podem ou não versar sobre assunto materialmente constitucional, e a questão nega isto.
A teoria foi perfeitamente citada pelo Sadrak, mas os conceitos de norma materialmente constitucional e norma formalmente constitucional não são excludentes.
Algumas considerações:
A Supremacia formal só há nas constituições rígidas.
A Supremacia material há em qualquer tipo de constituição.
Todas as normas de uma constituição escrita rígida são formalmente constitucionais.
Nem todas as normas de uma constituição escrita rígida são materialmente constitucionais.
[Ver Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino].
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OBS.: Quando li : "Normas materialmente constitucionais ENCERRAM disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional [...]"
Pensei : Como assim encerram ? Acabam ? Terminam?E assim fui destruída pelo Português.Encerrar : significa também, Ter em si; conter, incluir.
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Super Concurseira, encerram, ao meu ver, está no sentido de outorgam, ou seja, concedem.
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Normas tipicamente constitucionais = formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.
Normas não tipicamente constitucionais = formalmente constitucionais = eminentemente formal.
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"....somente porque integram a constituição."
o final é que me confunde.....não pq integram, mas porque sofreram o mesmo processo de inserção que outras leis/temas na constituição.
Por isso coloquei errada Ai CESPE
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GABARITO CERTO!
Formal --> Só tá lá por que está inserida em texto
constitucional
Material--> Têm de fato o conteúdo de Constituição
Facebook.com/dicasdaprova
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Existe norma materialmente constitucional - aquela que tem o conteúdo constitucional (Organização do Estado, direitos fundamentais). É o conteúdo da Constituição.
Existe norma formalmente constitucional - está no texto constitucional, não importando seu conteúdo.
Está inserida no texto constitucional.
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hahahahaha... O português me derrubou... Putz!!
"Encerram", pensei que era "Acabam". rsrsrs
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Questão muito bem elaborada !
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Fazendo uma síntese:
-Normas materialmente constitucionais tratam de assuntos estruturais da sociedade e seus fundamentos como: a divisão de poderes organização do Estado e os direitos e garantias fundamentais. Ademais, não há importância em como as mesmas foram introduzidas no ordenamento jurídico apenas seu assunto tratado.
-Normas formalmente constitucionais tem por importância primada seu método de introdução no ordenamento jurídico independendo de qual assunto venha a ser tratado nas mesmas.
Portanto..
CERTO.
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colegio Dom pedro 2...
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Mnemonico.
Conteudo formal-Enfiado na CF
Conteudo material-Miolo da CF
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CERTO.
Quanto ao conteúdo, temos Constituição material (ou substancial) e Constituição formal.
> Na concepção material de Constituição, consideram-se constitucionais somente as normas que cuidam de assuntos essenciais à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos fundamentais (matérias substancialmente constitucionais). Leva-se em conta, para a identificação de uma norma constitucional, o seu conteúdo. Não importa o processo de elaboração ou a natureza do documento que a contém; ela pode, ou não, estar vazada em uma Constituição escrita.
> Na concepção formal de Constituição, são constitucionais todas as normas que integram uma Constituição escrita, elaborada por um processo especial (rígida), independentemente do seu conteúdo. Nessa visão, leva-se em conta, exclusivamente, o processo de elaboração da norma: todas as normas integrantes de uma Constituição escrita, solenemente elaborada, serão constitucionais. Não importa, em absoluto, o conteúdo da norma.
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado
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Preguiça dessa questao
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"embora não tratem de matéria constitucional"
Esse trecho me deixou na dúvida se normas formalmente constitucionais em regra não tratam de matéria constitucional como deu a entender.
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Perdi a questão por causa do "encerram" ¬¬''
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Pratique exaustivamente.
Seja um estudante excelente.
Faça o melhor.
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Linda questão! Daquelas que a gente pega para estudar!
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Belo balaio de gato, ein? Tentar simplificar:
Para responder esta questão basta lembra da classificação das Constituições quanto ao conteúdo:
>> Material: conteúdo essencialmente constitucional.
>> Formal: todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem. (Classificação da CF/88)
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At.te, CW.
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pra mim
NÃO tratam de assuntos essenciais a uma Constituição.
era diferente de
NÃO TRATAM de matéria constitucional
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Concepção material: Leva-se em conta, para a identificação de uma norma constitucional, o seu conteúdo. Não importa o processo de elaboração ou a natureza do documento que a contém; ela pode, ou não, estar vazada em uma Constituição escrita.
Concepção formal: Nessa visão, leva-se em conta, exclusivamente, o processo de elaboração da norma. Não importa, em absoluto, o conteúdo da norma.
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
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Satanás , é você ?
Que questão é essa? cem oooor .
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encerrar
verbo
2. transitivo direto
conter em si, incluir, compreender.
gabarito: correto
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Depois de ler 3 x e perceber que tinha mandinga do capiroto neste verbo encerrar, fechei o olho e taquei-lhe certo nesse carrinho...
barbaridadee
encerrar
verbo
2. transitivo direto
conter em si, incluir, compreender.
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Não leia nenhum comentário, vá direto ao comentário do Sadrak! Esclarecedor demais!
Obrigado, Sadrak!
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Na minha humilde opinião o que causa confusão é a redação da questão.
quando ele diz "...normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal..." ele não quer dizer que todas as normas formalmente constitucionais não tratam de matéria constitucional, mas sim que mesmo quando elas não tratarem de matéria constitucional elas serão constitucionais do ponto de vista eminentemente formal. Assim, mudando a redação para esclarecer o que acho que o examinador quis dizer (e provavelmente colocou truncou a frase para induzir ao erro), ficaria : ".......normas formalmente constitucionais, mesmo que não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal..."
Acho que deveria ser anulada, do jeito que está a interpretação é dúbia e a mais óbvia dentre as duas torna a assertiva incorreta. :(
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Boa!
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NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS: O QUE IMPORTA É O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSAM.
PORQUE TRATAM DE ASUNTOS CONSTITUCIONAIS, LOGO NÃO PRECISAM NECESSARIAMENTE ESTAR NA CONSTITUIÇÃO.
NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS: O QUE IMPORTA É O LOCAL NO QUAL ESTÃO INSERIDAS.
PORQUE ESTÃO NA CONSTITUIÇÃO, LOGO NÃO PRECISAM NECESSARIAMENTE TRATAR DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS.
GABARITO CERTO
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Adoro quando alguém avisa qual é o melhor comentário que explica a questão!
Vá direto ao comentário do Sadrak.
O Qconcursos poderia ordenar os comentários colocando no topo os comentários com maior pontuação de útil...
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Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
Perfeita a questão.
Norma materialmente constitucional ~> Norma com essência constitucional (Ex: Direito à vida)
Norma formalmente constitucional ~> Não precisaria estar na CF, mas, se está, pelo simples fato de estar lá deve ser tratada como norma constitucional.
A Constituição Brasileira de 1988 é empregnada de normas formalmente constitucionais.
Gab: CORRETO
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Gente, por qual material vocês indicam estudar esse assunto horroroso?
Só eu que estou tendo dificuldade com isso?
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
A Constituição brasileira é uma constituição formal, tendo em vista que o critério estabelecido para definir se uma norma constitucional ou não é o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Correta a afirmativa de que normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
RESPOSTA: Certo
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O Qconcurso bem que poderia contratar o candidato sadrak, para nos explicar as questões de direito administrativo.
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Uma questão dessa é um colírio para olhos e música para os ouvidos de tão clara e correta que é.
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Comentário do Sadrak Rodriguez!
CERTA.
Para o pessoal do nível médio, que nem eu...
Existem dois tipos de matérias que poderão existir, isoladamente ou concomitantemente, em uma constituição:
as que são tipicamente constitucionais e as que não são tipicamente constitucionais.
As tipicamente constitucionais são importantes por causa da matéria; do conteúdo. Dai, os doutrinadores as chamam de: normas materialmente constitucionais. EX: direitos coletivos ou individuais; as competências dos entes; estruturas orgânicas desses entes.
As que não são tipicamente constitucionais podem vir a fazer parte de uma constituição, mas, não por causa de seus conteúdos, e, sim, por causa da formalidade que os países que as adotam se utilizam para torná-las constitucionais, tipo: os "córuns" e demais formalidades. Dai, os doutrinadores as chamam de: normas formalmente constitucionais. EX na CF/88 do Brasil: Art. 242 - § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. (repare bem, matéria não tipicamente constitucional)
E é por isso que quanto ao conteúdo, nossa CF se classifica como FORMAL, pois possui ambas as matérias. Se a chamássemos de MATERIAL teríamos que aceitar só as tipicamentes constitucionais.
Vamos à questão:
Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
O que te confundiu na questão:
(...) ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional (CORRETO! As formais não tratam de matérias constitucionais, aliás, de matéria alguma, e, sim, de como tais "normas" entram na CF!! o PROCEDIMENTO!!!!), são constitucionais (CORRETO!! Depois que passam pelo processo FORMAL, que, na verdade, nada mais é que: o quorum do congresso; a votação dos fritos; o PROCEDIMENTO, que lá em 88 fez com que incluíssem o art 242 parágrafo 2º; passam a ser chamadas de CONSTITUCIONAIS, mas, lembre-se, estas nunca serão substancialmente constitucionais, e sim, normas formalmente constitucionais) (...)
E o examinador foi até bonzinho quando acrescentou:
(...) do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
Guarde assim (grifo meu!):
Normas tipicamente constitucionais = formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.
Normas não tipicamente constitucionais = formalmente constitucionais = eminentemente formal.
Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!
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ATENÇÃO A TODOS!!!!!
Galera, vamos ser mais curtos nos comentário. Sejam diretos!!!!
Tem gente que coloca 100 páginas do livro que leu pra explica aqui uma questão.
Todos nós estamos cançados de tanto ler. Aí chega aqui pra saber o porque dessa resposta, e tem que ler outro LIVRO.
#VAMOSQUEVAMOS
RUMO À NOMEAÇÃO
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Certo.
Normas constitucionais
Sentido material - trata-se do conteúdo sobre o qual versa. Conteúdo materialmente constitucional.
Sentido formal - trata-se do LOCAL em que está inserida. No caso na constituição .
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Ao dizer Material, é básicamente relativo ao seu conteúdo, sua escrita, o texto, é do que se trata!
Agora Formal, por exemplo: é uma Lei que passou por todos os processos/etapas Legislativas até estar apta a produzir efeitos, não teve nenhum vício quanto ao processo de "elaboração".
Assim uma lei pode ser formal mas não material. ou vice-versa.
Uma dica interessante:
Quando a instituição desempenha uma função Típica, o resultado é uma Norma em Sentido FORMAL (Poder Legislativo)
Quando desempenha uma Função Atípica, o resultado é uma Norma em Sentido MATERIAL.
Poder Executivo quando exerce função Típica = Ato Adm Formal
Poder Leg/Jud quando exerce função Atípica = Ato Adm Material
Essa é uma explicação bem básica, pra entender ao menos o mínimo do mínimo
Material = Conteúdo / Assunto
Formal = Processo Legislativo
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Discordo frontalmente do gabarito proposto pela banca. Ao dizer que normas formalmente constitucionais não tratam de matéria constitucional, ela fez uma afirmação errada. As normas formalmente constitucionais podem tratar OU NÃO de matérias constitucionais. O que define a formalidade é a forma como ela foi introduzida no meio jurídico, e não seu conteúdo. Ora, não importando seu conteúdo, a norma formalmente constitucional pode sim tratar de matérias constitucionais. O detalhe é que isso não é importante para definir a norma como formalmente constitucional.
A norma ser materialmente constitucional não exclui o fato de ela poder ser também formalmente constitucional, e vice-versa.
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Assim fica mais fácil de lembrar:
Materialmente constitucional: Somente assuntos constitucionais
Formalmente constitucional: Assuntos constitucionais e outros
É o simples que da certo.
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É um tipo de texto que dá um nó na cabeça! olha o nível de pergunta para Técnico!
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To ruim de interpretação, li várias vezes entendi nada, que triste.
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Jurava q era um trava linguas de tanta repetição da palavra constitucionais. Kķkkk mas creio q a função dessa questao foi cansar um pouco mais a mente do candidato e induzir ao erro. Porém, lendo devargarzinho tudo dar certo.
Rumo PGE/PE
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Por um instante eu pensei que tava lendo um discurso da Dilma.
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Galera, de maneira bem simples, grifo meu.
Norma formalmente constitucional- não trata de assuntos essenciais, ela apenas precisa estar no texto constitucional.
já a Norma Materialmente constitucional- Além de formal (pois está no texto constitucional), elas tratam de assuntos essenciais.
Logo, toda norma presente no texto da CF será formal, mas somente as que tratam de assuntos essenciais que serão materialmente constitucionais.
#FÉPRATUDO. #TJSE
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GABARITO: CERTO
Material: A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do texto de uma Constituição, daquelas outras, que só estão na Constituição por uma opção política, mas ficariam bem nas leis ordinárias.
Formal: A Constituição formal é o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comuns, independentemente de qual seja o seu conteúdo, isto é, estando na Constituição é formalmente constitucional, pois tem a forma de Constituição As Constituições escritas não raro inserem matéria de aparência constitucional, que assim se designa exclusivamente por haver sido introduzida na Constituição, enxertada no seu corpo normativo e não porque se refira aos elementos básicos ou institucionais da organização política.
Fonte: http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/304-classificacao-das-constituicoes#.Xb6mlehKjIU
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Acredito que se n houvesse o "do ponto de vista eminentemente formal" a questão estaria errada . Pois na realidade a maioria das normas contidas na CF são materialmente e formalmente constitucionais .
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GABARITO CERTO, QUESTÃO BEM COMPLICADA.
#CONCURSOTJSE2021#.
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CERTO
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Normas tipicamente constitucionais = formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.
Normas não tipicamente constitucionais = formalmente constitucionais = eminentemente formal.
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Sistematizando e complementando o comentário dos colegas:
► Na concepção material: consideram-se constitucionais somente as normas que cuidam de assuntos essenciais à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos fundamentais (matérias substancialmente constitucionais) (repartições de competências) e sobre questões fundamentais para a sociedade.) ou seja, Portanto, adquirem status de normas materiais em função de seu conteúdo. obs, existem dois tipos de matérias que poderão existir, isoladamente ou concomitantemente, em uma constituição:
• As matérias tipicamente constitucionais são importantes por causa da matéria; do conteúdo. Daí, os doutrinadores as chamam de: normas materialmente constitucionais. EX: direitos coletivos ou individuais; as competências dos entes; estruturas orgânicas desses entes.
→ macete:
• (Normas tipicamente constitucionais = formalmente e materialmente constitucionais = substancialmente constitucionais.)
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► Na concepção formal: são constitucionais todas as normas que integram uma constituição escrita. Todas as normas integrantes de uma Constituição escrita, solenemente elaborada, serão constitucionais. Não importa, em absoluto, o conteúdo da norma. obs, adquirem este status em razão do modo de implementação no sistema jurídico. O seu conteúdo não versa sobre questões de cunho constitucional, mas são formalmente constitucionais por integrarem a Constituição Federal.
• As matérias que não são tipicamente constitucionais podem vir a fazer parte de uma constituição, mas, não por causa de seus conteúdos, e, sim, por causa da formalidade que os países que as adotam se utilizam para torná-las constitucionais, tipo: os "córuns" e demais formalidades. Dai, os doutrinadores as chamam de: normas formalmente constitucionais. EX na CF/88 do Brasil: Art. 242 - § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. (repare bem, matéria não tipicamente constitucional).
→ macete:
• Normas não tipicamente constitucionais = formalmente constitucionais = eminentemente formal.
___________________________________________________________________________________________________
→ observação:
• E é por isso que quanto ao conteúdo, nossa CF se classifica como FORMAL, pois possui ambas as matérias. Se a chamássemos de MATERIAL teríamos que aceitar só as tipicamente constitucionais.
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Imaginei que essa questão foi elaborada pela Dilma.
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Que questão do cão! entendi foi nada!!!
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NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS
- Versam sobre a estrutura Organizacional do Estado (repartições de competências);
- Tratam, também, de questões fundamentais para a sociedade;
- LOGO: adquirem status de normas materiais em função de seu conteúdo;
- São aquelas normas que cuidam de ASSUNTOS ESSENCIAIS à organização e ao funcionamento do Estado;
- Estabelecem os direitos fundamentais (matérias substancialmente constitucionais);
NORMAS CONSTITUCIONAIS - EM SENTIDO FORMAL
- Adquirem esse status em razão do modo de implementação no sistema jurídico;
- O seu consteúdo NÃO versa sobre questões de cunho institucional, MAS são formalmente institucionais por integrarem a Constituição Federal;
- Todas as normas que integram uma constituição escrita, solenemente elaboradas; não importa, em absoluto, o conteúdo da norma;
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Fonte: meus resumos;
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entendi nada