Questão 120832

• Banca: FCC
• Órgão: Casa Civil-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a

• A. modificar os procedimentos de natureza judiciária cível ou criminal.
• B. estabelecer novo titular de um poder derivado só da vontade do constituinte originário.
• C. excluir matérias e direitos fundamentais.
• D. mudar o titular do poder que cria o próprio poder reformador.
• E. abolir direitos e garantias individuais.

Gabarito: A

Comentários

• o gabarito da questão está errado, pois, de acordo com a CF, em seu artigo 60, parágrafo quarto, a resposta correta seria letra E e não A.
• Realmente procede a indicação de erro. Letra E é a resposta. Conforme:Art. 60 § 4°, CF:"Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I) A forma federativa de Estado;II) O voto direto, secreto, universal e periódico;III) a separação dos Poderes;IV)OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS."
• FCC é um lixo mesmo, nem copiando a CF não conseguem fazer uma questão.
• GRAVEM ISSO:As leis municipais, ainda quando flagrantemente contrárias à Constituição Federal, não poderão ser impugnadas em ADIN ( Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o STF.Só podem ser impugnadas em ação direta as leis federais e estaduais que:I- sejam pós-constitucionais;II- possuam conteúdo normativo, abstrato, genérico, ou seja, que não possuam um destinatário certo;III- não sejam regulamentares;IV- estejam em vigor.RESPOSTA LETRA "B"
• êeeepa....gabarito errado!!!quem fez essa prova deve ta muito puto,prova cheia de errosna parte de administrativo tem vários erros tbmhorrível essa tal de fcc.
• não é possível que a FCC cometeu um erro grosseiro desses... deve ter tido um erro na transcrição da questão para o site
• eita fcc.este gabarito nao deve ser o definitivo....
• Cláusula pétrea - Dispositivo constitucional imutável, não podendo ser alterado nem mesmo por via de Emenda à Constituição. O objetivo é impedir inovações em assuntos cruciais para a cidadania ou o próprio Estado. O art. 60, parágrafo 4º, da CF traz um exemplo de cláusula pétrea: \"Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais
• Alguma novidade? A questão foi anulada pela banca?A letra E é flagrantemente correta!
• ESTA QUESTÃO FOI ANULADA PELA FCC.
• Levei até um suto quando apareceu o gabarito, o item E está notoriamente errado, sem margem à dúvidas, menos ainda exceção, não há o que se discutir nessa questão. Aliviada fiquei ao ver aqui nos comentários que a banca anulou essa questão.Pelo menos isso.

• Ok, pessoal!

  Questão anulada.

  Bons estudos!
   

• Questões corretas: B, D, E