SóProvas


ID
1208407
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).

O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.

Alternativas
Comentários
  • alguém sabe o fundamento dessa questão???

  • Pluralismo político (conteúdo constitucional) = Liberdade de convicção filosófica (modo de pensar o mundo) e política + prática do engajamento pluripartidário (vários partidos reunidos disputando o espaço político) + convicção filosófica intrínseca de forma apartidária.

  • O pluralismo político significa acolher uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antagônicos – em que há pluralidade de idéias e diálogo entre opiniões divergentes.

  • Essa parece ser a nova "moda" nas questões do CESPE. Vejam que essas palavras "engajamento pluripartidário" dão claramente a entender que o cidadão pode se engajar em mais de um partido, enquanto que o pluripartidarismo tem relação com pluralidade de opiniões. Devemos ficar atentos, pois não é a primeira questão que vejo ser construída com muita confusão em suas palavras.

  • O pluralismo político remete à ideia de democracia. Assim sendo, tal princípio não está adstrito à possibilidade de existência de partidos políticos, mas sim de todo um sistema que garanta a participação da sociedade na escolha dos destinos a serem tomados pelo país.


    Referência: PIMENTEL, Ernani. Ministério Público da União. Brasília, 2010. 14 p. Apostila MPU aditivada - Vestcon.
  • Questão Certa.

    É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a ideia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.

    Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

    O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa Constituição, buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.

    Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

    Fabrício Carregosa Albanesi
    Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás
    fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi


  • Vale acrescentar também:
    .
    A filiação partidária é vedada a:
    - militares em serviço ativo (CF/88, art. 142, V);
    - membros do Ministério Público (CF/88, art.128, §5º, II, “e”);
    - magistrados (CF/88, art. 95, p. único, III);
    - membros do Tribunal de Contas da União (CF/88, art. art. 73, §§ 3º e 4º);
    - membros da Defensoria Pública (LC nº 80/94, arts. 46, V, 91, V, 10, V);
    - servidores da Justiça Eleitoral (CE, art. 366).

    .

    Como estamos em período de eleições, a probabilidade de caírem questões relacionadas a filiação também aumenta.

    .

    Forte abraço a tod@s.

    Força, foco e fé.

  • Pluralismo político: É a pluralidade de idéias, pluralidade de ideologias. Deve ser garantida no Estado democrático a pluralidade de idéias, que todos possam expressar suas idéias. O partido político surge quando varias pessoas defendem a mesma idéia.
    Sinônimo de pluripartidarismo? NÃO.
    OBS: Nos EUA existe bipartidarismo

    fonte : http://tudodireito.wordpress.com/2010/03/19/fundamentos-da-republica-federativa-do-brasil-artigo-1%C2%BA-da-cf/

  • "(...) assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária."

    Fica claro que é assegurado aos indivíduos o engajamento pluripartidário, o que significa que o indivíduo pode se filiar a mais de um partido político - o que não é o mesmo que pluripartidarismo, onde há a possibilidade de existirem diferentes partidos. 
    Mais uma vez o CESPE se utilizando de um português "bem dizido" para passar a perna nos concurseiros. Qual a dificuldade em fazer uma questão que cobre apenas o conteúdo e sem brechas para mais de uma interpretação?
  • UMA QUESTÃO QUE REQUER UM CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA, UMA VEZ QUE, A PALAVRA "ENGAJAMENTO" NOS REMETE A INTERPRETA-LA COMO "FILIAÇÃO", SENDO QUE SEU SIGNIFICADO É SINÔNIMO DE: ACORDO, AJUSTE, PACTO ETC... POIS, UM ELEITOR NÃO PODE SER FILIADO A DOIS PARTIDOS AO MESMO TEMPO, POIS AS DUAS FILIAÇÕES FICAM NULAS.

  • A Constituição brasileira de 1988 prima pelos direitos individuais, pela liberdade de pensamento, de reunião, associação e manifestação. O pluralismo político adotado pelo país aceita grupos, partidos e indivíduos com convicções filosóficas e políticas diversas e o engajamento político não precisa estar vinculado a nenhum partido, podendo ser apartidário. Correta a afirmativa.

    RESPOSTA: Certo

  • O pluralismo politico por mais que traga na própria palavra a idéia de politica, sua interpretação é bem mais ampla. Além da diversidade de partidos politicos o contexto se refere tbm a liberdade de idéias,  crenças,  opções,  sem necessidade de ser censurado por escolhas ou opniões, mesmo que for contrárias ao que estiver em pauta.

  • Meu povo, não vamos viajar no "portuguêis"!!!!!!!!!!!!!!!!

  • GABARITO "CERTO".

    Pluralismo político: demonstra a preocupação do legislador constituinte em afirmar-se a ampla e livre participação popular nos destinos políticos do país, garantindo a liberdade de convicção filosófica e política e, também, a possibilidade de organização e participação em partidos políticos.

    FONTE: Direito Constitucional, ALEXANDRE DE MORAES

  • Pluralismo político -> implica que nossa sociedade deve reconhecer e garantir a inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento e grupos representantes de interesses existentes no seio do corpo comunitário.


    GAB CERTO

  • Pluralismo político e pluripartidarismo político não são sinônimos, mas guardam entre si uma relação de interdependência. Um não existiria sem o outro.

    Ora, se possuíssemos um único partido oficial com a ideologia estabelecida pelo Estado, não haveria espaço público para pluralismo político; por outro flanco, se possuíssemos unidade política, uma visão única do mundo e da maneira como deve ser conduzido o Estado, não haveria necessidade de pluripartidarismo. Uma coisa guarda relação necessária e dependente com a outra.


    Fonte: http://www.lucianoolavo.com.br/disposicoes_preliminares.html

  • O pluralismo político não significa apenas pluripartidarismo, sendo este uma espécie do gênero
    daquele. Caracteriza-se pela aceitação de diversidade de opiniões, participação plural na sociedade do
    mais diversos modos, abrangendo associações, sindicatos, partidos políticos, igrejas, universidades,
    escolas etc.



  • Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF). 

    O enunciado fala de princípios e PLURALISMO POLÍTICO é fundamento não princípio. 
  • Gabarito CORRETO.

    Pluralismo político: demonstra a preocupação do legislador constituinte em afirmar-se a ampla e livre participação popular nos destinos políticos do país, garantindo a liberdade de convicção filosófica e política e, também, a possibilidade de organização e participação em partidos políticos.

    FONTE: Direito Constitucional, ALEXANDRE DE MORAES


  • Natalie, os fundamentos estão inseridos no Titulo I : "Princípios Fundamentais".

  •  Só acrescentando: O pluralismo político “relaciona-se à tolerância quanto à pluralidade de ideias. É lógico que onde existe pluralidade de ideias, podemos ter pessoas se aglutinando em diversos partidos políticos, daí falarmos em pluripartidarismo, que é uma consequência do Pluralismo político, mas que com ele não se confunde.

    BONS ESTUDOS! -Bye-bye

  • Um alô para quem leu "reduz" ao invés de "traduz" (como eu)...

    Perdoem o comentário que não acrescenta em conteúdo, mas que acrescenta em ter mais atenção na leitura do trecho.

  • ESSA QUESTÃO MOSTRA QUE A CESPE REPETE MUITOOOOO ASSUNTO


    CESPE- 2014- DIPLOMATA

    A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo.

    CERTO

    GABARITO "CERTO"
  • PLURALISMO POLÍTICO É A TOLERÂNCIA COM AS OPINIÕES POLÍTICAS DIVERGENTES. NUMA DEMOCRACIA TEMOS UM REGIME DE GOVERNO EM QUE O POVO EXERCE O PODER, E É CLARO QUE O POVO NÃO TEM A MESMA COMPREENSÃO SOBRE OS ASSUNTOS POLÍTICOS. COMO POR EXEMPLO, TEM GENTE QUE DEFENDE O GOVERNO DA DILMA...




    GABARITO CERTO
  • Só eu que viajei no "apartidário'? Marquei errado porque me parece que nao é possivel um politico nao ter partido! Alguem me explica!?

  • MARIA EDUARDA, quando a questão menciona "o direito de manifestação de forma apartidária" quer dizer que não é estritamente necessário que você faça parte de um partido político para manifestar suas ideias, tendo em vista que é assegurado a nós a livre manifestação do pensamento e é vedado o anonimato, portanto a assertiva é correta.

    Espero ter ajudado
    Bons Estudos
     
    M Henrique. 

  • O problema da questão está na nosso entendimento errado do significado da palavra ''engajamento''. Essa palavra NÃO é sinônimo de filiação.

    Sinônimos de engajamento : Acordo, concordância, combinação, conciliação, harmonia etc.



  • Eu compreendi o significado da expressão "engajamento pluripartidário" igual a  "participação em muitos partidos, filiação em diversos partidos".
    O que, então significa "engajamento pluripartidário", alguém poderia me ajudar nisso? 
    É possível para a mesma pessoa participar de diversos partidos?
    Agradeço desde já!
  • CESPE GOSTA DESTE ASSUNTO!

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB

    O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo

    CERTO


    Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU

    O pluralismo político que fundamenta a República Federativa do Brasil é conceito relacionado exclusivamente ao pluralismo partidário.

    ERRADO

  • gosta desse assunto enquanto houver bastante gente errando.. FELIPE

    depois para.. rsrs

    a cespe é assim

  • Obrigada Marcelo Henrique,.muito bom seu comentário!

     

  • Gabarito: C

     

    CF -> Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania; 

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

     

    O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.

     

    O que é apartidarismo?

    Apartidarismo é uma ideologia política, na qual organismos (movimentos sociais, associações, agremiações, etc.), ditos apartidários, prezam por manter distância entre o que é construído e/ou defendido dentro da organização e interesses de qualquer partido político. 

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Apartidarismo

  • Eu compreendi o significado da expressão "engajamento pluripartidário" igual a  "participação em muitos partidos, filiação em diversos partidos".O que, então significa "engajamento pluripartidário", alguém poderia me ajudar nisso? É possível para a mesma pessoa participar de diversos partidos?Agradeço desde já!

    mesma duvida é a minha!

  • abrexan Fonseca: definição do google: Engajar: abraçar um ideal filosófico

    A primeiro momento tive a mesma impressão sobre filiação em vários partidos, mas logo percebi que se trata da possibilidade de uma afinidade da pessoa a vários partidos

  • É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.

     

    Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

     

    O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossaConstituição, buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.

     

    Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

     

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi

  • Gabarito: Certo

    Com partido ou sem partido, todos tem direito.

  • Correto.

    É importante salientar a diferencialização entre " pluralismo politico " e plurapartidarismo, pois não são coisas idênticas.

    No entanto, levando-se pelo lado " pluralidade de ideias", sim, é conferido ao cidadão opções, escolhas partidárias ou não, filiar-se a partidos políticos ou não. 

     

  • VIDE Q501919

     

    O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.

     

    O pluralismo político  ENGLOBA SÍNDICATO, ASSOCIAÇÃO, MENOS CARÁTER PARAMILITAR.

    Não é partidarismo político

     

    Q544391

     

    O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.

  • Correto. 

    O pluralismo político assegura os cidadãos até mesmo o apartidarismo. 

  • Por isso, o português é tão importante nos concursos! Não basta apenas saber a letra da lei, ademais interpretá-la!

  • DE FORMA ''SEM PARTIDO''. CERTO

  • PLURIPARTIDARISMO= vários partidos.

    PLURALISMO POLÍTICO= várias ideologias.

  • Questão bem parecida cobrada no ano seguinte:

     

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível Intermediário

     

     

    O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.

     

    CERTO

  • GABARITO: CERTO

     

    A CF/88 prima pelos direitos individuais, pela liberdade de pensamento, de reunião, associação e manifestação. O pluralismo político adotado pelo país aceita grupos, partidos e indivíduos com convicções filosóficas e políticas diversas e o engajamento político não precisa estar vinculado a nenhum partido, podendo ser apartidário.

     

    fonte: Priscila Pivatto (Qconcursos)

  • → PLURIPARTIDARISMO(Diversos partidos políticos - perceba que o pluripartidarismo traz para nós a ideia de "muitos partidos políticos")
     
    →PLURALISMO POLÍTICO(Liberdade de escolha, você tem a liberdade de escolher o que é o ideal pra você, para sua concepção, sua crença, convicção filosófica, política e etc..). EXCLUI os discursos de ódio, qualquer comunicação que tenha como objetivo de inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade, religião ou orientação sexual. 

     

    Apartidarismo = é a possibilidade de o indivíduo não se filiar a partido algum, não seguir ideologia alguma.

     

     

    VAMOS PRA CIMA !! 

  • Incidência da LIBERDADE DE EXPRESSÃO POLÍTICA

  • ATENÇÃO COM AS DIFERENÇAS!

    Pluripartidarismo é diversidade político-partidária.

    Pluralismo político é a possibilidade de expressar sua opinião sobre quaisquer assuntos: religião, futebol, política, economia, filosofia.

  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO POLÍTICA

  • GABARITO: CERTO

    → PLURIPARTIDARISMO(Diversos partidos políticos - perceba que o pluripartidarismo traz para nós a ideia de "muitos partidos políticos")

     

    →PLURALISMO POLÍTICO(Liberdade de escolha, você tem a liberdade de escolher o que é o ideal pra você, para sua concepção, sua crença, convicção filosófica, política e etc..). EXCLUI os discursos de ódio, qualquer comunicação que tenha como objetivo de inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade, religião ou orientação sexual. 

     

    Apartidarismo = é a possibilidade de o indivíduo não se filiar a partido algum, não seguir ideologia alguma.

  • Pluralismo Político= Liberdade de ideias, liberdade de convicção filosófica e política, você pode ser partidário ou não.

  • A respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.