Questão 1208461

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo Alexandre Mazza:

  Convalidar um ato é “corrigi-lo”, “regularizá-lo”, desde a sua origem (ex tunc), de tal sorte que: os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passiveis de desconstituição e esse ato permaneça no mundo jurídico como ato válido, apto a produzir efeitos regulares.

  Há razoável consenso na doutrina quanto aos vícios de legalidade do ato administrativo que podem ser enquadrados como defeitos sanáveis:

  a) Vício relativo à competência quanto à pessoa (não quanto à matéria), desde que não se trate de competência exclusiva.

  b) Vício de forma, desde que a lei não considere a forma elemento essencial à validade daquele ato.

• Complementando
  
  requisitos ou elementos dos atos administrativos (SMOFF)
  Sujeito competente
  Motivo
  Objeto
  Forma
  Finalidade
  
  - Não podem ser convalidado: Motivo, Objeto, Finalidade
  - Podem ser convalidados: Sujeito competente, Forma
      - EXCEÇÃO: Competência Exclusiva, Forma Essencial= Inconvalidáveis
  
  Gabarito ERRADO
  

• 
  Os atos com vício de forma (desde que a lei não considere a forma como elemento essencial do ato) ou finalidade (NUNCA são convalidáveis) são convalidáveis. Item errado!

• Atos convalidáveis:

  Competência : desde que não seja competência exclusiva; competência de pessoas políticas e competência em razão da matéria.

  Forma : se não for essencial ao ato.

  Objeto : nulo em regra, sendo possível a conversão (convalidação NÃO).

  
  

  
  

• FO-CO na convalidação.

  FOrma -> pode ser convalidado.

  COmpetência -> pode ser convalidado.

  ps: vide exceções nos comentários dos colegas! Bons estudos.

• Atos com vício de forma = Pode ser convalidado.

  Atos com vício de finalidade = Não pode ser convalidado. 

• Errado.

  Só podem ser convalidados os vícios de competência e forma. NÃO podem ser convalidados os vícios quanto a matéria, ou seja, o (objeto).

  O objeto, a finalidade e o motivo NUNCA podem ser convalidados, devendo ser  anulados.

  Caso pudesse ser convalidado o vício quanto a matéria (objeto) seria pelo instituto da confirmação e não ratificação, pois o primeiro é realizado por autoridade diferente do que publicou o ato e o segundo é realizado pela mesma autoridade.

  Prof.: Fernanda Marinella.

  
  

• Convalidação: Visa sanar o vício do ato, corrigir, tornar válido

  Competência delegável e forma não essencial são os únicos elementos que podem ser convalidados.

• A questão erra ao falar "finalidade ", convalidação é possível quando há vício na forma e na competência (ressalva, competência atribuída com exclusividade ou em razão da matéria, não é passível de convalidação):

  Prova: CESPE - 2014 -  TC-DF - Auditor de Controle Externo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades; 

  A convalidação supre o vício existente na competência ou na forma de um ato administrativo, com efeitos retroativos ao momento em que este foi originariamente praticado.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Para memorizar:

  Para convalidar é necessário de FOCO:

  FOrma, desde que não esteja prescrita em lei

  COmpetência- Desde que não seja competência exclusiva. Se o ato é praticado por uma autoridade incompetente, é perfeitamente possível que a autoridade competente venha convalidar o ato. A convalidação  deve ser  feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trata de competência indelegável( não  é exclusiva). Se o vício de incompetência for relativo à pessoa jurídica, gera nulidade absoluta e não admite convalidação. Por exemplo, a competência era da União e o Município praticou o ato, não há como convalidar. Agora, se for um vício dentro da mesma pessoa jurídica, como a hipótese em que a competência era de um órgão e foi outro que praticou o ato, ou se era uma autoridade e foi a outra que praticou,  é perfeitamente possível a convalidação.

  
  

  NÃO PODE CONVALIDAR É O FIM

  Objeto

  Finalidade

  Motivo

• 
  
  Sao convalidáveis os atos que possuem vícios sanáveis. 
  Os vícios são insanáveis MOFI - motivo, objeto e finalidade
  Os vícios são sanáveis Competencia e Forma
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• Por que que a finalidade não pode ser convalidado? A finalidade é um ato sempre vinculado. Nunca é o agente público  quem determina a finalidade a ser perseguida em sua atuação, mas sim a lei. Todos nós sabemos que o desatendimento de qualquer finalidade de um ato administrativo configura vício insanável. O vício de finalidade é denominado pela doutrina como desvio de poder (ou desvio de finalidade) e constitui uma das modalidades do abuso de poder. Livro: RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO- Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino.

• Falso, a finalidade se houver vicio é nula.. O ato convalidatorio só é possivel no que tange a forma.

• Resposta: errado. Nesse caso, somente o vício de forma pode ser convalidado (consertado). Pois a finalidade é um vício insanável.

  Nota: o vício de forma pode ser convalidado desde que não seja essencial à validade do ato. 

  
  

• São convalidáveis: FOCO

  FO: Forma, desde que não seja essencial ao ato;

  CO: Competência, desde que não seja exclusiva, ligada à matéria ou política.

  
  

•  FOCO, FOCO, FOCO, FOCO...KKKKKK , desde que não essencial e não exclusiva

  massa!!!!! tinha esquecido do bizu

  
  

• FO-CO na convalidação..

  Forma e Competencia

• somente forma e competência podem ser convalidados

• Somente o vício de forma e competência podem ser convalidados.

  O vício de forma pode ser convalidado se uma determinada forma não for essencial ao ato.

  O vício de competência pode ser convalidado se não se tratar de competência exclusiva. Essa convalidação é feita através da ratificação da autoridade competente.

• Poderão ser convalidados os atos com vício na sua FORMA e COMPETÊNCIA

• Pra ser convalidável tem que ter FOCO!!!

  FORMA ou COMPETÊNCIA!

  
  

• Apenas os atos com vícios de competência e forma são convalidáveis. 

• Embora o vício de forma seja, em regra, passível de convalidação, o mesmo não se pode afirmar acerca do vício de finalidade, denominado desvio de poder ou desvio de finalidade. Neste caso, o ato será nulo, insuscetível de convalidação. Advirta-se, porém, que nem mesmo o vício de forma será sempre convalidável. Vale dizer: se a lei estipular determinada forma como essencial à validade do ato, e este for praticado inobservando a forma prevista em lei, o ato também será nulo. Ex: para a punição de um servidor público é preciso instaurar prévio processo administrativo disciplinar, assegurando-lhe ampla defesa e contraditório. Se isso não for cumprido, eventual sanção disciplinar será nula, de pleno direito, por vício de forma.

  Gabarito: Errado

  
  
  
  
  
  

• Vício de finalidade  – ocorre quando um agente público pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Ex.: Prefeito que desapropria imóvel de um adversário político, com o intuito de vingança.

  Consequência: NULIDADE

  Vício de forma – ocorre quando há omissão ou  incompleta ou irregular observância de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato. Ex.: Administração envia convite para interessados participarem de licitação na modalidade concorrência.

  Consequência: ANULABILIDADE

  (Fonte: Professora Lidiane Coutinho do Curso de Direito Administrativo do site www.euvoupassar.com.br)

  
  

• Os atos com vício na Forma ou Competência são convalidáveis.

• Questão Errada. Em regra, o vício de forma é passível de convalidação, vale dizer, é defeito sanável, que pode ser corrigido sem obrigar à anulação do ato. Em contrapartida, o vício de finalidade não pode ser convalidado e o ato que o contenha é sempre nulo.
  

• FOCO na convalidação

  forma

  competência 

• Os atos com vício de forma e competência poderão ser convalidados.

• Ato eivado com desvio de finalidade será ilegal, portanto, deverá ser anulado e não convalidado. 

• Atos com vício de finalidade devem ser anulados. Podem ser convalidados apenas os atos com vicio de forma e competência. Bons estudos!

• SÓ SÃO CONVALIDADOS ATOS COM VÍCIO NA FORMA E NA COMPETÊNCIA !!!

  
  

  
  

  MACETE: FOCO- FO-CO

  
  

  FOCOFORÇAFÉ#@

• Para memorizar:

  Para convalidar é necessário de FOCO

  Forma e Comptência

  Com exceção a competência exclusiva e forma essencial que não convalida.

  NÃO PODE CONVALIDAR É O FIM

  Objeto

  Finalidade

  Motivo

  Tudo Posso naquele que me fortalece . ^_^

• Podem ser convalidáveis apenas os vícios de competência e forma 
  

• SÓ CONVALIDA QUANTO A COMPETÊNCIA (PRIVATIVA) E QUANTO A FORMA, EXCETO SE: CAUSAR PREJUÍZO À ADM PÚBLICA OU TERCEIROS; SE NÃO ALCANÇAR A FINALIDADE PRETENDIDA; SE A LEI EXPRESSAMENTE DETERMINAR QUE O ATO SEJA PRATICADO POR FORMA ESPECÍFICA SER VÁLIDO (EX: ADVERTÊNCIA, DEVE SER ESCRITA)

• Forma Sim.

  Finalidade Não.

• Só Convalida COMPETÊNCIA E FORMA!

• Requisitos dos atos administrativos (COMFOFIMO)

  
  COMPETÊNCIA (sujeito)
  FORMA
  FINALIDADE
  MOTIVO
  OBJETO
  
  - Não podem ser convalidado: Motivo, Objeto, Finalidade

  
  - Podem ser convalidados: Competência, Forma

  
    - EXCEÇÃO: Competência Exclusiva, Forma Essencial= Inconvalidáveis
  

• O que é convalidável? Passível de se tornar válido, restabelecida a validade.
  O vício de forma e Competência será sempre convalidável.
  

• Convalidação: correção do ato administrativo que possui vício sanável, os efeitos da convalidação são EX TUNC, retroativos, os requisitos dos atos que podem ser convalidados são: a foma e a competência.

• Haja comentário igual! Rs...

  A título de complementação: Existem três formas de convalidação. Segundo MARCELO CAETANO a primeira é a ratificação: “ato administrativo pelo qual o órgão competente decide sanar um ato inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia”. Segundo a maioria dos autores, a ratificação é apropriada para convalidar atos inquinados de vícios extrínsecos, como a competência e a forma, não se aplicando, contudo, ao motivo, ao objeto e à finalidade. Segundo é a reforma: novo ato suprima a parte inválida do ato anterior, mantendo sua parte válida. Por fim a conversão, que se assemelha à reforma, mas é por meio daquela que a Administração, depois de retirar a parte inválida do ato anterior, processa a substituição por uma nova parte, de modo que o novo ato passe a conter a parte válida anterior, bem como uma nova parte.

• 
  

  ConValidação - C F(lembra v)

  C-competência

  F-forma

  Anulação - FI M O (finalidade, motivo, objeto)

• Elementos dos atos administrativos:

  
  

  Vícios sanáveis,logo possível convalidação:

  1)Competência ( Quem tem o dever legal de praticar o ato)

  2)Forma ( modo do ato) ~> Regra é livre, salvo prescrição legal em contrário. ex: art. 55, lei 9784

  
  

  Vícios insanáveis, logo impossível convalidação:

  3)Motivo (pressuposto de fato) ex: faltou mais de 30 dias seguidos

  4)Objeto( ato considerado em si mesmo) ex: demissão 

  5)Finalidade( aquilo que a lei pretende alcançar com o ato) ex: punir servidor faltoso 

• Competência e Forma.

• Vícios Graves/Insanáveis = Finalidade, Motivo e Objeto

  Vícios Leves/ Sanáveis = Competência e forma.

   

• Os únicos que são convalidavés são os elementos de Competência e de Forma

• Vício de Finalidade

   

  Basta lembrar da nomeação do ex presidente Lula.

   

  Vicios Sanáveis:

  FOCO = FOrma e COmpetência

• Somente FORMA e COMPETÊNCIA SÃO CONVALIDÁVEIS segundo a doutrina marjoritária.

• Finalidade Já mais.

   

• errado

   

  ATOS CONVALIDÁVEIS - vicio de competência não exclusiva

                                       vício de forma não essencial á pratica do ato

   

• FORMA e SUJEITO CONVALIDA.SANA,CORRIJIR .

• gabarito: ERRADO

  Somente atos sanáveis podem ser covalidados, COMPETÊNCIA E FORMA

• Somente podem ser convalidados os vícios de:

  COMPETÊNCIA (desde que se trate de competência delegável) 

  FORMA (desde que não essencial)

   

  Não podem ser convalidados os vícios de:

  Competência indelegável

  Forma essencial

  Finalidade

  Motivo

  Objeto

• Lembrando que o vício de forma pode ser sanado desde que não seja essencial a validade do ato.

• Embora o vício de forma seja, em regra, passível de convalidação, o mesmo não se pode afirmar acerca do vício de finalidade, denominado desvio de poder ou desvio de finalidade. Neste caso, o ato será nulo, insuscetível de convalidação. Advirta-se, porém, que nem mesmo o vício de forma será sempre convalidável. Vale dizer: se a lei estipular determinada forma como essencial à validade do ato, e este for praticado inobservando a forma prevista em lei, o ato também será nulo. Ex: para a punição de um servidor público é preciso instaurar prévio processo administrativo disciplinar, assegurando-lhe ampla defesa e contraditório. Se isso não for cumprido, eventual sanção disciplinar será nula, de pleno direito, por vício de forma.

  Gabarito: Errado

• Convalidação sempre cai, não perca do FO CO

   

  FOco

   

  COmpetência

• Atos convalidados: Forma e Competência;

  
  

  Atos que não são convalidados: Objeto, Finalidade e Motivo.

• Convalidação é cabivel quando há possibilidade de sanar, recaindo entre os elementos forma e competencia salvo em último caso se a competência for exclusiva.

• GAB.: ERRADO

   

  1. Requisitos ou Elementos dos atos administrativos (COFIFOMOB):

   

  - COmpetência.

  - FInalidade.

  - FOrma.

  - Motivo.

  - OBjeto

   

  a. Atos convalidados --> Forma e Competência.

  a.1. EXCEÇÃO: competência exclusiva, forma essencial = Inconvalidáveis.

   

  b. Atos que não são convalidados (Inconvalidáveis) --> Objeto, Finalidade e Motivo.

   

   

  HAIL IRMÃOS!

• Gabarito: Errado!!

  Vícios sanávei (convalidação): Competência e Forma

  Vícios insanáveis (anulação): Motivo e Objeto
   

• GABARITO: ERRADO

   

  LEI Nº 4717/1965 (REGULA A AÇÃO POPULAR)

   

  ARTIGO 2º. São NULOS os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

          

  a) incompetência;

  b) vício de forma; (VÍCIO DE FORMA ESSENCIAL NÃO É CONVALIDÁVEL)

  c) ilegalidade do objeto;

  d) inexistência dos motivos;

  e) desvio de finalidade.

   

   

  DICA: O 'FOCO' É ANULÁVEL E SANÁVEL

  FORMA: ANULÁVEL

  COMPETÊNCIA: ANULÁVEL

   

  DICA: O 'MOF' É NULO E INSANÁVEL

  MOTIVO: NULO

  OBJETO: NULO

  FINALIDADE: NULO

• GAB: E

   

  Convalidáveis: FOCO

  - Forma

  - Competência (exceto exclusiva)

• FOCO = CONVALIDA

  FIMOB = NÃO CONVALIDA

• Competência e forma

• Errado.

  Os dois requisitos que apresentam a possibilidade de serem convalidados pela Administração são a competência e a forma.

  A finalidade, ao contrário, implica em anulação do ato administrativo.

   

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• Gabarito: errado

  --

  Macete: "O negócio mesmo é estudar a CF"

  Competência;

  Forma.

• FO CO na Convalidação. 

   

  Forma e Competência

• FO..FORMA

  CO..COMPETÊNCIA.

  NÃO,

  NO

  OFIM. OBJETO, FINALIDADE, MOTIVO.

• Convalidar = salvar o ato administrativo que possui vício sanável. A convalidação gera efeito ex tunc [retroativo], pois visa preservar ato já editado.

  ~> Os Atos NÃO podem ser convalidados quando atingem O FIM:

  O: objeto (de acordo com a doutrina majoritária, se o objeto for único é que o vício é insanável)

  FI: finalidade

  M: motivo

  ~> Os Atos PODEM ser convalidados quando atingem o FOCO:

  FO: forma 

  CO: competência

  - Quando a competência for exclusiva ou a forma for essencial, não haverá convalidação do ato.

  - Se houver mais de um objeto, a doutrina majoritária entende que pode haver convalidação do ato.

  Para Rafael Oliveira, a convalidação pode ser:

  .VOLUNTÁRIA: decorre de manifestação expressa da Administração.

  .INVOLUNTÁRIA: não há manifestação da Administração; decorre do decurso do tempo (decadência administrativa). Ainda que possua vício insanável, não poderá ser mais anulado por ter passado o prazo decadencial para tanto.

• Gabarito - Errado.

  Vicios sanáveis - competência e forma.

• GAB ERRADO

  CONVALIDAÇÃO É EX TUNC

  PERANTE A:

  COMPETÊNCIA

  FORMA

• FOCO na convalidação!

  FOrma

  COmpetência

• GAB: ERRADA

  PARA CONVALIDAR PRECISA DE: 

  FOCO -> FORMA E COMPETÊNCIA

  JÁ OS QUE Ñ PODEM CONVALIDAR, LEMBRA DE QUEM TEM FIMOSE: 

  O FIMO -> OBJETIVO, FINALIDADE e MOTIVO

• Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.

  FORMA OU COMPETÊNCIA

  GAB: E.

• Atos Nulos e Anuláveis.

  COmpetência - Anulável.

  FInalidade - Nulo.

  FOrma - Anulável.

  MOtivo - Nulo.

  OBjeto - Nulo.

• FOCO NA CONVALIDAÇÃO

  FORMA & COMPETÊNCIA

  #BORA VENCER

• para convalidar precisa ter FOCO!

  forma e competencia

• Atos convalidáveis:

  Competência : desde que não seja competência exclusiva; competência de pessoas políticas e competência em razão da matéria.

  Forma : se não for essencial ao ato.

  Objeto : nulo em regra, sendo possível a conversão (convalidação NÃO).

• Podem ser convalidados os vícios de forma e competência!!!

• Errado

  > Competência – Vinculado - Convalidados

  > Forma – Vinculado - Convalidados

  > Finalidade - Vinculado

  > Motivo - Discricionariedade

  > Objeto - Discricionariedade

• Convalida-se o FOCO (Forma e Competência)

  Nunca se convalida O FIM (Objeto, Finalidade e Motivo)

• GAB: ERRADO

  Convalidação é somente nos elementos COMPETÊNCIA E FORMA.

  Mnemônico: Convalidação = FOCO