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ID
1209523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, o resultado primário do governo federal é contabilizado pelo regime de caixa.

Alternativas
Comentários
  • Item certo!


    No Brasil, os resultados primários, tanto do Governo Central como do setor público consolidado, são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas são apuradas pelo BCB pelo regime de competência.


    Fonte: FAQ - INDICADORES FISCAIS DO BACEN

    http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf


  • Alternativa: CERTA


    Regime de Caixa --> FINANCEIRO

    Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

    Em outras palavras, por esse regime somente entrarão na apuração do resultado as despesas e as receitas que passaram pelo Caixa.


    Regime de Competência --> CONTABILIDADE

    Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

    De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.


  • Exatamente!

    É regime de caixa porque a única parte do resultado fiscal que é contabilizada pelo regime de competência é aquela referente aos juros.

    Como o resultado primário exclui os juros do cálculo, então é certo que ele é inteiramente calculado pelo regime de caixa.

     

    Resposta: C